Dano Moral Defesa Trabalhista

sexta-feira, 20 de julho de 2012 CABIMENTO DO DANO MORAL COLETIVO NOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS A problemática emerge ao se perquirir sobre o cabimento de reparação por dano moral coletivo na seara da lesão a direitos individuais homogêneos. Isso porque tais direitos, descritos no art. 81 da Lei nº 8.078/90, inciso III, como direitos ou interesses transindividuais ou metaindividuais, de origem comum, são, em essência, direitos individuais puros. Eles foram inseridos neste título…

trata-se de relação de consumo onde o autor é destinatário final do produto, na forma do art. 2º do CDC, e que a ré é fornecedora, na forma do art. 3º do mesmo diploma. Assim sendo, a relação é regida pela Lei 8078/90 e todos os seus mecanismos de defesa inerentes e princípios, como o da vulnerabilidade do consumidor, da informação, da lealdade, da transparência, da vinculação e da boa fé contratual. DO FATO DO SERVIÇO Da dinâmica dos fatos conclui-se que houve falha na prestação de…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS 2011 DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho.…

seu procurador infra-assinado, conforme mandato incluso, com endereço profissional na Rua e CEP..., onde recebe intimações perante Voss Excelência, com fulcro no artigo 840, §1º da CLT c/c art. 282, do CPC, propor a presente Reclamação Trabalhista c/c com danos morais em face de Delta Indústria Farmacêutica LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº..., endereço completo e CEP..., conforme exposto a seguir: I- DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante trabalhou para a reclamada…

DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp…

DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO AUTOR: ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE O direito à indenização por dano moral ganhou status constitucional a partir da Constituição Federal de 1988. No CC/2002, está disciplinado nos art.s A aplicação desse direito encontra campo fértil no direito do trabalho, onde não é incomum surgirem relatos da violação da honra e, mesmo, da boa fama do trabalhador. Conceitualmente, dano moral consiste, para o professor Roberto Brebbia, em: (...) uma espécie de…

Assedio sexual no trabalho Introdução Neste trabalho será abordado o assédio sexual sob o ponto de vista trabalhista. A mulher tem ganhado cada vez mais espaço no mercado de trabalho, infelizmente cresce junto com este aumento, o numero de assedio no trabalho, que quase na sua totalidade é praticado contra a mulher. Este assunto ainda é um grande tabu que acaba refletindo em todo o ambiente de trabalho e na sociedade como um todo. 31% das brasileiras assediadas sexualmente perdem o emprego

CURSO DE PRÁTICA TRABALHISTA Petição Inicial – Técnicas de Conciliação Rafael Tonassi Apresentação - Escritório - Vestuário – A elegância é silenciosa Caneta, carro e etc - Vocabulário MUITA ATENÇÃO QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBANDI !! - Retirar testemunhas - A utilização das Razões finais Atenção - cuidado com redes sociais!! PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Cobrança de honorários - Realização de contrato escrito Evitar sempre que representando familiares …

– FGV – Ação de Responsabilidade Civil / Ação Indenizatória pelo rito ordinário em face da União Federal 2010.3 (FGV) – Peça Contestatória (artigo 17, §9º, da Lei 8.429/92) 2010.2 (FGV) – Petição Inicial de Ação Ordinária de Indenização por danos morais e materiais contra o município 2010.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança com pedido liminar 2009.3 (Cespe/UnB) – Impetração de mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça ou Ajuizamento de ação sob o rito ordinário com…

1. ASSÉDIO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO (DANOS MORAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO) Trabalho apresentado para avaliação da disciplina Legislação Social Trabalhista e Sindical do curso de Formação Específica de Administração de Recursos Humanos da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Orientador: Prof. Eduardo Mirabile São Paulo 2013 Sumario Introdução O assédio moral e sexual nas relações de trabalho ocorre frequentemente, tanto…