Dano Material Responsabilidade Civil Do Empregador No Aci

Segurança no trabalho .......................................................................08 2.2.3. Segurança e Medicina do trabalho – Responsabilidade para as Empresas ....................10 2.2.4. A Importância do uso dos EPIs ......................................................................................12 2.3. A IMPORTÂNCIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO ............................................................................13 2.4. OS…

ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO À LUZ DAS RECENTES ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Mauro Schiavi1 1. Conceito e espécies A fim de que seja observado o devido processo legal, que é um mandamento constitucional e uma garantia da cidadania, o processo deve obedecer aos trâmites legais, passando por todas as fases até atingir uma decisão definitiva, com o trânsito em julgado. Não obstante, situações há em que o direito postulado…

o Estado, utilizando-se do poder que a lei lhe atribui, age punindo os transgressores da lei (repressão, coação, jus puniendi). A coação surge no momento em que a ação de um indivíduo se projeta sobre a vida dos demais indivíduos, causando-lhes um dano potencial ou efetivo; - BILATERALIDADE ATRIBUTIVA: Quando duas ou mais pessoas se relacionam segundo uma proporção objetiva que as autoriza a pretender ou fazer garantidamente algo; é uma proporção subjetiva, em função da qual os…

Recte.: Augusto Pinto Ferreira. Recda.: Rede Ferroviária Federal S.A. Responsabilidade Civil. Acidente Ferroviário. Prescrição. Regula-se esta pelo dis-posto no art. 177 do Código Civil, por se tratar de ação pessoal. Recurso Extra-ordinário conhecido e provido (...). no entanto, tratando-se de ação pessoal, a-ção para obter indenização em decorrência de dano, o prazo de prescrição só pode ser o do art. 177 do Código Civil... ” (Dos trechos insertos no Voto do Sr. Ministro, relator do…

formando-se no instante em que o agente se manifesta com a intenção de se obrigar, independentemente da existência ou não de uma relação creditória, que poderá surgir posteriormente (DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009). Segundo nosso Código Civil, são quatro os atos unilaterais: a promessa de recompensa, a gestão de negócios, o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa. A promessa de recompensa é a declaração de…

RESUMO PRESTES, Marcio Luis. Responsabilidade Civil do Administrador pelo Ato Ilícito na Gestão de Empresas. Defesa apresentada em 21 de julho de 2011. Volume I. 55 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Bacharel em Direito – Faculdade Anhanguera do Rio Grande, Anhanguera Educacional S.A., Rio Grande, 2011. O presente estudo objetivou traçar considerações gerais acerca da figura da Responsabilidade Civil à luz do Código Civil e, principalmente, no tocante à profissão dos administradores

Sala dos Doutrinadores - Monografias Monografias Direito do Trabalho Perguntas Empregado - Indeniz aç ão - As s édio moral Assédio Moral No Ambiente do T rabalho Es te trabalho parte da anális e de dano, es pec ific ando o dano moral para, pos teriormente, tratar do dano nas relaç ões do trabalho. Notícias 0 Fale Conosco Mais... power ed by Ok Google Autoria: Tiago Henrique Gomes Da Silva Barbosa Advogado, Bac harel em Direito pela Univers…

fatores de risco em todas as tarefas e nas operações do processo é fundamental para a prevenção. Entre os fatores de risco que provocam acidentes do trabalho, destacam a eletricidade, máquinas e equipamentos, incêndios, armazenamento e transporte de materiais, manuseio de produtos perigosos, ferramentas manuais, contato com agentes biológicos, dentre outros. No mundo atual marcado pela evolução da indústria a cada dia o se faz necessário amplos conhecimentos, treinamentos e a…

SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Luciano L. Figueiredo Advogado. Sócio do Figueiredo & Figueiredo Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNlFACS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil, atualmente, na…

adicionais de insalubri- dade e periculosidade, e possuía uma atuação preventiva extremamente limitada. Essa visão atrasada de segurança e saúde ocupacional acabava trabalhando somente no final da linha, ou seja, após a ocorrência de eventos como aci- dentes e doenças, e no controle dos próprios tra- balhadores. Para os técnicos dessa visão, a pre- venção se restringia às normas de segurança e aos equipamentos de proteção individual, nem sempre com fornecimento e…