Dano Formal

vou falar dos conceitos gerais de protesto e vou dar protesto em cada título, ou seja , na letra de câmbio, na nota promissória, no cheque e na duplicata. Conceito de Protesto = é um ato formal, exigido para provar em um processo, o direito de crédito contra outra pessoa. Se eu estou dizendo que é um ato formal para provar direito de crédito, não existe só direito de crédito nos títulos de créditos ; um direito de crédito vai existir em todo contrato, porque, um contrato é para se…

Unissubsistente: É o que se perfaz com um único ato, como a injúria verbal. Crimes Plurissubsistente: É aquele que exige mais de um ato para sua realização. Ex: Estelionato (art. 171). CRIMES PLURIOFENSIVOS “São os que lesam ou expõe a perigo de dano mais de um bem jurídico”, segundo Damásio de Jesus. Ex.: latrocínio, art.157,§3º. in fine (lesa a vida e o patrimônio) CRIMES DE FORMA LIVRE E DE FORMA VINCULADA “Os crimes de forma livre são os que podem ser cometidos por…

causas mais filosófica do que jurídica. A idéia de fonte material liga-se às razões últimas, motivos lógicos ou morais, que guiaram o legislador, condições lógicas e éticas do fenômeno jurídico que constituem objeto da sociologia jurídica. FONTES FORMAIS: servem para identificar o modo como o direito se articula com os seus destinatários, ou seja, como o direito manifesta-se. Indica os lugares nos quais se encontram os dispositivos jurídicos e onde os destinatários das normas devem…

Este trabalho tem por objetivo a melhor compreensão do bem jurídico protegido do titulo VIII do código penal, a incolumidade pública, através da analise dos tipos do art. 250 ao art. 266. A proteção da coletividade e o Estado, dada mesmo que não haja dano efetivo, punindo o sujeito que provoca o perigo. Palavras-chave: Incolumidade Pública, bem jurídico, coletividade, Estado. RESUME This work aims at better understanding the legal interest protected the title VIII of the…

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE FATO TÍPICO: Conduta (dolosa/culposa; omissiva/comissiva) Resultado Nexo causal Tipicidade (formal e conglogante) Conceito: Nexo causal ou relação de causalidade é o elo necessário que une a conduta do agente ao resultado por ela produzido. Se não houver esse vínculo que liga o resultado à conduta levada a efeito pelo agente não se pode falar em relação de causalidade e o resultado não poderá ser atribuido ao agente. DO RESULTADO DE QUE TRATA O…

consideramos imprescindível que, desde cedo, desenvolva hábitos que aumentem sua potencialidade intelectual e emocional para se relacionar com essa realidade. E isto é proporcionado pela Metodologia do Estudo de Casos. No que se refere à concepção formal do presente material, esclarecemos que o conteúdo programático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o…

ALMEIDA ADVOGADO : CARLOS ALBERTO MACIEL ROMAGNOLI e outro RELATÓRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI: Cuida-se de ação de reparação a título de danos materiais ajuizada pela União Federal em face do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e Outros, objetivando a indenização por supostos danos materiais sofridos pelo autor, no importe de R$ 7.866,80 (sete mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). Em sua inicial, a parte autora…

Crimes de dano: a conduta do agente gera uma efetiva lesão ao bem ou interesse protegido (ex.: vida, no homicídio; integridade física, na lesão corporal; honra, na injúria etc.). - Crimes de perigo: a conduta do agente cria uma “probabilidade de dano” ao bem jurídico, colocando-o em uma situação de risco. No que se refere ao dolo, basta que o agente tenha a intenção de expor à vítima a tal situação de perigo. São, em geral, de natureza subsidiária, sendo absorvidos pelos crimes de…

atividade jurisdicional, conseguindo assim a realização de um processo racional e rápido. Em outras palavras, é uma busca pela humanização do processo dando prioridade aos objetivos buscados ao iniciar uma lide, não se apegando demais aos requisitos formais, embora não deixando estes de lado. Já a efetividade é um olhar de dentro do processo, buscando atender aquele que buscou no processo à satisfação de seus anseios, uma resposta adequada a estes. Comentários aos princípios da…

consideramos imprescindível que, desde cedo, desenvolva hábitos que aumentem sua potencialidade intelectual e emocional para se relacionar com essa realidade. E isto é proporcionado pela Metodologia do Estudo de Casos. No que se refere à concepção formal do presente material, esclarecemos que o conteúdo programático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o…