Dano De Ricochete

de50pessoas desenvolveram problemas de saúde devido à ingestão de águacontaminada. Quais as espécies de danos ambientais verificados (coletivo,individual, patrimonial e moral)? Quais as obrigações decorrentes de cadadano visando sua reparação? O órgão ambiental pode ser responsabilizado? R: Ao ocasionar a degradação do manancial causou a comoção popular identificando-se, no caso exposto, um dano a toda coletividade, não tão somente pela degradação acarretada, mas sim pelos sentimentos…

supervisão por ricochete; Presunção do livre-arbítrio da pessoa com deficiência mental e a autodeterminação do tratamento; Violação à integridade psíquica dos familiares de Damião; Direito à vida é um direito que exige políticas públicas para implementar um mínimo existencial; Delonga do Poder Judiciário na punição penal é violação de direitos humanos. As reparações fixadas Foi determinado pagamento de indenização pelos danos materiais e morais aos familiares de Damião. A título de…

TEMA: DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 1 - DEFINIÇÃO DE DANO MORAL: Para começar a explicar a definição de dano moral precisa-se fazer uma prévia do que significa a palavra “dano” que significa estrago e é uma danificação sofrida por alguém, causando-lhe prejuízo, implica necessariamente, a diminuição do patrimônio da pessoa lesada”. (NUNES, 2000, p. 59). Portanto, Moral pode-se dizer, é tudo aquilo que está fora da esfera material, patrimonial, do individuo. Diz respeito à alma

poder público por até 10 anos. O art. 14 da Lei de Crimes Ambientais aponta as circunstancias que atenuam a pena, são elas: a) baixo grau de instrução ou escolaridade do agente; b) arrependimento do infrator, manifestada pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada; c) comunicação prévia pelo agente do perigo eminente de degradação ambiental; d) colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental. As…

Centro, na cidade de Teresina, no Estado do Piauí, por sua advogada in fine assinada, devidamente habilitada nos termos da procuração e substabelecimento em anexo, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie, em face de BANCO “X”, com agência situada na Rua Deolindo Barreto, bairro Centro, na cidade de Sobral, Estado do Ceará, vem expor e afinal requer o seguinte: DOS FATOS Em

fuga do preso somente é punida se houver violência contra a pessoa. Nem mesmo a destruição praticada contra o estabelecimento (grades cortadas, paredes quebradas, buracos abertos no subsolo), no intuito de empreender fuga, configura crime de dano contra a Administração. Nesse sentido, a jurisprudência: A fuga configura falta grave na execução penal (art. 50, II, da Lei 7.210/84), acarretando diversas sanções administrativas e disciplinares em desfavor do condenado, como a…

responsabilidade civil; 2.5. Ato Ilícito; 2.6. Elementos da responsabilidade civil ou pressupostos do dever de indenizar; 2.6.1. Conduta Humana; 2.6.2. A culpa lato sensu; 2.6.3. Do dano; 2.6.3. Dano moral; 2.6.4. Reparabilidade do dano moral; 2.6.4. Dano Material; 2.6.5. Dano emergente e lucro cessante; 2.6.6. A perda de chance; 2.6.6. Dano material direto e indireto; 2.6.7. Nexo de Causalidade e suas teorias explicativas; 2.6.8. Teoria da equivalência de condições; 2.6.9. Teoria da…

PERDAS E DANOS O conceito Perdas e danos se trata de prejuízo ou dano material ou até mesmo moral, causado por uma parte à outra em razão de algum descumprimento de determinada obrigação. Portanto, seria o equivalente ao prejuízo sofrido pelo credor em função do devedor não ter efetivamente cumprido, parcial ou totalmente, a obrigação devida. Fundamentalmente, as perdas e danos se expressam em uma soma em dinheiro. Que deve relacionar-se ao desequilíbrio que o lesado acabou sofrendo, visando o

sendo: a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato, de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva). (DINIZ, 1997,p.34) Assim entende-se que a responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obrigam a pessoa a reparar dano patrimonial ou moral a terceiros por ato…

artigo 11 e seguintes do Código Civil, para as normas mais gerais do artigo 5º, X, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. 7 – DIREITOS DA PERSONALIDADE E O CODIGO CIVIL "Art. 2º: a proteção que o Código defere ao nascituro alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como…