Dano De Ricochete

objeto reparação de dano, na qual o autor pleiteia danos morais, danos materiais e danos estéticos decorrente de acidente automobilístico onde a Primeira Ré lesionou o Autor. Assim sendo, conforme alinhava a alínea “a”, do inciso V, do artigo 100, do Código de Processo Civil, a competência territorial nessas hipóteses é do local do fato ou ato, in verbis: “Art. 100 - É competente o foro: [...] omissis V - do lugar do ato ou fato: a) para a ação de reparação do dano; [...]…

APARECIDA DA SILVA, com escritório profissional na Rua Rio Preto, 333, Centro, Unaí-MG, CEP: 38.610-000, procuração em anexo, onde recebe intimações, propor com fulcro na legislação, por procedimento ordinário, a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de DRU ELETRO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 16 257.987/001-12, com sede na Rua Ouro Preto, nº 500, em Unaí/MG, na pessoa de seu representante legal, pelos…

direitos. Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas confirma o entendimento jurisprudencial anterior, pelo qual a pessoa jurídica poderia sofrer um dano moral, em casos de lesão à sua honra objetiva, com repercussão social (súmula 226 do STJ). O nascituro também possui tais direitos, devendo ser enquadrado como pessoa. Aquele que foi concebido mas não nasceu possui…

ocorreu por culpa exclusiva da agravada, bem como, deixa claro a necessidade da requerente do deferimento da medida liminar pleiteada. Os documentos acostados, comprovam a verossimilhança dos fatos, e a necessidade do provimento alimentar às autoras. Do Dano Frisa-se que após o falecimento do mantedor da família, a autora Marilurdes, e sua filha Maria Clara, além do sofrimento pela perda do marido e pai respectivamente, sofrem com a falta de recursos para as necessidades básicas do…

Professor Ligiera www.ligiera.com.br Dano e suas espécies. DANO MATERIAL (DANO EMERGENTE E LUCROS CESSANTES), MORAL (E ESTÉTICO). O dano é um dos pressupostos da responsabilidade civil. Tanto a responsabilidade contratual, como a extracontratual, dependem da existência de um prejuízo. Assim, só haverá responsabilidade civil se houver um dano a reparar. O inadimplemento da obrigação sujeita o inadimplente ao dever de reparar as perdas e danos sofridos pelo credor.…

florestas, caças, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle de poluição; -proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; -responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; Assertivas: - Tem competência legislativa em matéria ambiental por força do art. 24 da CF: a União, os Estados e…

-> art 22, CF- compet privativa U. Por interesse ou segurança nacional, incisos IV, XII e XXVI. 11/03 PRINCIPIOS DIREITO AMBIENTAL # Principio da prevenção + evitar danos (em regra é irreparável in natura) ao meio ambiente) + convicção cientifica/certeza/risco certo/, conhecido. # principio da precaução + evitar danos ao meio ambiente. + incerteza cientifica, controversa cientifica, dúvida. + medidas de precaução 1- proporcionalidade= órgão ambiental não pode fazer…

lesão ao interesse publico, o MPT poderá ajuizar dissídio coletivo na JT. “Ações previas (inibitórias)” podem ser ajuizadas na JT para assegurar o exercício do direito de greve para os trabalhadores. As outras são as ações gerais de reparação de danos ocasionadas aos empregados, empregadores e até terceiros. Ações possessórias – Súmula Vinculante 23 do STF Interdito proibitório – mais utilizado na JT, no caso de ameaça de turbação ou de esbulho. Ex: ameaça de greve na empresa,…

Introdução De acordo com o autor Sílvio de Sávio Venosa sobre o tema relacionado à Responsabilidade por Dano Ambiental, vemos que o homem possui preceitos indeterminados, no qual os recursos naturais são considerados de certa forma restritiva. Nesse embasamento o meio de manutenção da natureza é tratado com extrema urgência, assim devendo a suma importância de civilização no planeta. Visando tais melhorias, os governos de maneira geral foram se adequando a ideologia de proteção a Terra,…

direitos. Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas confirma o entendimento jurisprudencial anterior, pelo qual a pessoa jurídica poderia sofrer um dano moral, em casos de lesão à sua honra objetiva, com repercussão social (súmula 226 do STJ). O nascituro também possui tais direitos, devendo ser enquadrado como pessoa. Aquele que foi concebido mas não nasceu possui…