Dano De Ricochete

duração do concreto tomaram dimensões maiores, tão importantes quanto a resistência à compressão. Ainda na sociedade contemporânea, são observadas obras que não fazem esse procedimento, ocasionando a má execução do material e, por consequência, danos à estrutura. Nichos, brocas e segregação são resultados do não seguimento das instruções previstas pelas normas técnicas vigentes. Concomitantemente às construções no Brasil, as obras de recuperação de estruturas também cresceram.…

DA PERSONALIDADE, E RECLAMAR PERDAS E DANOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES PREVISTAS EM LEI.  Vem o artigo 12 do Código Civil a estabelecer a possibilidade de tutela preventiva e repressiva para os direitos da personalidade.  Assim, está autorizada a concessão de decisões judiciais: a) REPARATÓRIAS: visam extinguir o dano de modo mais eficaz possível. Por exemplo: indenizações financeiras (compensações) por dano moral. b) PREVENTIVAS: visam evitar o dano ou evitar que ele volte a…

qualificada juridicamente, isto é, que se apresenta como ato ilícito ou lícito, pois ao lado da culpa como fundamento da responsabilidade civil há o risco; b) Culpa genérica ou lato sensu; c) ocorrência de um dano moral ou patrimonial causado à vítima; d) nexo de causalidade entre o dano e a ação, o que constitui o fato gerador da responsabilidade. 4. Análise dos elementos a) Conduta humana: a conduta humana pode ser causada por uma ação (conduta positiva) ou omissão (conduta…

legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade, sem prejuízo das sanções penais impostas às pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do evento criminoso. Não basta, portanto, a configuração do dano ambiental, ou de conduta que apesar de não se traduzir em prejuízo, configure, por si só prática criminosa (crime de natureza formal). Haverá necessidade de que fique demonstrado que o fato decorreu de decisão de quem possuísse…

responsabilidade civil.......................................................................................... 1 1.1.1. Conduta humana (ação ou omissão)....................................................................................... 3 1.1.2. Dano ou prejuízo.................................................................................................................... 4 1.1.3. Nexo de causalidade…

da pena correspondente à violência. Nesse sentido mostra jurisprudência: PENAL. RECURSO ESPECIAL. DANO. FUGA DE PRESO. I – na linha de precedentes desta Corte, não configura crime de dano se a ação do preso foi realizada exclusivamente para a consecução da fuga. A evasão por parte do preso só está prevista como crime na hipótese de violência contra a pessoa. II – A evasão, com ou sem danos materiais, ganha relevância basicamente, em sede de execução da pena. Recurso desprovido. …

RR-26200-08.2006.5.15.0029 Acórdão RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEFERIDA À GENITORA DO EMPREGADO ACIDENTADO (R$ 100.000,00). VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade das Reclamadas pelo acidente de trabalho que vitimou o empregado, filho da Reclamante, e deferiu à genitora o pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 100.000,00. No recurso de revista, a Reclamada Lãstérmica…

ensejadores da Responsabilidade Civil. 3.Esponsais. 4.Quebra dos deveres do matrimônio. 5.Abandono afetivo na filiação. Conclusão. Referências. Introdução Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral (Art. 186, Código Civil), terá que indenizar. As relações familiares não tem cunho contratual, portanto qualquer discussão direta sobre a responsabilidade civil oriunda de uma relação…

Morte: põe fim à personalidade jurídica. Direitos patrimoniais- sucessões Direitos extrapatrimoniais- são extintos- não passa com a sucessão. Possibilidade de pleitear o dano moral reflexo ou em ricochete. Art. 12 Pú O STJ decide no sentido de que a legitimidade do dispositivo em estudo é concorrente e independente. Qualquer um dos legitimados pode independentemente receber a indenização. E os direitos autorais são…

colocados sob análise do Judiciário apresentam situações fáticas que não comprovam o efetivo dano e o nexo de causalidade, havendo, por isso, a negativa dos pedidos pleiteados, o que não justifica a generalização desses resultados a todos os pedidos de responsabilização civil em razão do abandono afetivo. Não é adequado aplicar uma decisão anterior aos demais casos de forma indiscriminada, tendo em vista que o dano e o nexo causal devem ser verificados concretamente. Além desses…