Dano De Ricochete

cabe ao magistrado conceder medida liminar que vise tornar sem efeito a transferência abusiva; Pelo fato da reclamante trabalhar, estudar e possuir um filho que faz tratamento de saúde na cidade de Vitória/ES, a transferência poderia ocasionar em dano irreparável; Portanto, haja vista não haver necessidade da transferência, demonstrando que esta é abusiva, a reclamante, requer a concessão de medida liminar, para obstar a transferência imposta, nos termos do art. 659, IX, CLT, requerendo…

essa ementa, pela possibilidade de cumulação de danos materiais, morais e estéticos. Esse mesmo art. 12 consagra os direitos do morto, prevendo o seu parágrafo único a legitimidade de ascendentes, descendentes, cônjuge e colaterais até quarto grau pleitearem indenização no caso de danos à personalidade de pessoa falecida. São os denominados lesados indiretos, que sofrem muitas vezes um dano reflexo, indireto, comumente denominado dano em ricochete. Não se trata de legitimação…

O grau de culpa também incide na quantificação da indenização do dano moral (944 e 945), consoante os dois enunciados que se seguem da V Jornada: En. 455 - Art. 944. Embora o reconhecimento dos danos morais se dê, em numerosos casos, independentemente de prova (in re ipsa), para a sua adequada quantificação, deve o juiz investigar, sempre que entender necessário, as circunstâncias do caso concreto, inclusive por intermédio da produção de depoimento pessoal e da prova testemunhal em audiência.

condições de cura. A utilização de ensaios não destrutivos passa a ser uma alternativa mais atraente, uma vez que os métodos se modernizaram, aumentando a precisão de análise. As vantagens dos ensaios não destrutivos são: proporcionar pouco ou nenhum dano à estrutura, serem aplicados com a estrutura em uso e permitir que problemas possam ser detectados em estágio ainda inicial. Na construção civil, as aplicações destes ensaios são para verificar as resistências à compressão, localizar…

máximo, as lesões causadas à personalidade dos indivíduos podem ser mensuradas para fins de indenização, a título de danos morais; isto não representa a reparação exata do prejuízo, mas tão-somente uma compensação monetária e pessoal à vítima ou, em certos casos, aos seus parentes. Assim, “pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”.[1] Os direitos personalíssimos possuem, por sua…

há transmissão após a morte. *dano moral reflexo/dano em ricochete. Disponibilidade relativa: cessão de uso do direito da personalidade. • Limitada • Temporária *Doação de órgãos Em vida - órgãos renováveis/regeneráveis. Em morte: qualquer órgão/ corpo inteiro. Imprescritíveis • Direitos subjetivos Patrimoniais: direito de cobrar uma dívida. Prescrevem. Ex: direito de cobrar uma dívida. Extrapatrimoniais: compostos pelo direito da personalidade. Indenização por dano moral. Prescreve.…

para configuração do dano. A responsabilidade civil é objetiva desde da lei nº 6.938/81 Quanto ao dano ambiental existem duas classificações: a) dano ambiental (amplo): contaminação da fauna marinha por vazamento de resíduo tóxico no mar. b) dano ambiental individual (reflexo/ em ricochete): proibição de pesca por autoridade por prazo determinado. Afeta a atividade econômica de subsistência que precisa do meio ambiente, à saúde e o patrimônio. c) dano patrimonial (dano material) :…

analisa divergência de entendimento em relação à adoção ou não do sistema da dupla imputação penal, também conhecida por teoria do ricochete, após ser adotada a responsabilidade penal da pessoa jurídica, posicionando, ao final, pelo entendimento exarado pela doutrina majoritária brasileira. Palavras-chave: responsabilidade, criminal, ente, coletivo, ricochete. ABSTRACT This paper discusses concepts related to criminal responsibility of legal…

e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica, dano indireto e direto,requisitos do dano, das provas e valor da indenização. 1 conceito O dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. Em outras palavras podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera personalíssima da

Responsabilidade civil é o dever de reparar dano decorrente de fato a que se deu ensejo. Está ligada à lesão de direito, ao descumprimento de uma obrigação legalmente imposta. Sérgio Cavalieri Filho afirma que o vocábulo, no sentido jurídico, designa o “dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de um outro dever jurídico”. Nos dizeres de Maria Helena Diniz, A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral…