Dano De Ricochete

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 5 DANO Prof. Ana Lectícia Erthal LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR DANO MORAL • TITULAR DIRETO: a própria vítima lesada • TITULARES INDIRETOS (dano moral reflexo ou em ricochete): Cônjuge/companheiros; pais, filhos, irmãos, noivos, etc. Possuem direitos independentes Análise: vínculo afetivo (laços de amor ou de afeição) REsp 1.076.160 Min. Luis Felipe Salomão 10/4/12 • A Turma, ao prosseguir o julgamento, após voto-vista que acompanhou o relator, deu provimento…

Justiça. I. BREVE RELATO DO PROCESSADO 4. Trata-se de Recurso Especial em Recurso de Apelação, interposto pela Ré e Recorrente, contra r. sentença de fls., onde I. Magistrado de primeiro grau houve por bem acolher o pleito de indenização por dano moral, fixando um total de R$ 110.000,00, dos quais R$ 25.000,00 devem ser direcionados a cada uma das filhas; R$ 12.500,00 a cada um dos netos; e, R$ 5.000,00 a cada genro. Condenando ainda ao pagamento das custas, das despesas…

O DANO AMBIENTAL E O REGIME JURÍDICO DAS RESPONSABILIDADES CIVIL E ADMINISTRATIVA Por: Sabrina Maria Fadel Becue Acesso em 20/05/2015 1.Introdução: Um primeiro aspecto que devemos abordar no tocante ao dano ambiental é que não há norma que o conceitue explicitamente, ou melhor, a Lei instituidora da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) atribuiu significado à degradação da qualidade ambiental ("alteração adversa das características do meio ambiente") [01] e à poluição…

ambos residentes e domiciliados na Rua Riachuelo, 340, Bairro: Camobi, CEP: 50430-698 – Santa Maria/ RS, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada, ao final, infra-assinada requerer a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de MIGUEL DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n. 82929039 SSP/RS e inscrito no CPF/MF: 004.123.589-78, residente e domiciliado na Rua Lídio Desconzi, 738 – Bairro: Tomazete, CEP: 60450-600-…

o ato ilícito penal exige Tipicidade (Característica desnecessária para o ilícito civil) A) Conceito: A responsabilidade Civil deriva da transgressão de uma norma jurídica contratual ou extracontratual, com consequente imposição ao causador do dano à obrigação de indenizar. À depender da natureza da norma jurídica preexistente violada, a responsabilidade civil poderá ser contratual(Artigo 395) – Uma norma de um contrato - ou Extracontratual(Artigos 186, 187, 927)- Não há positivação…

DANO MORAL E O DANO MATERIAL NO DIRITO PENAL, PARTE ESPECIAL, NO DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS, NO DIREITO PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DA SENTENÇAS E RECURSOS E NO DIREITO DO TRABALHO ACADÊMICO: LEANDRO BAGINI BARCO PROFESSORA: NATALIA RODRIGUES CAMPO MOURÃO 20 DE ABRIL DE 201 SUMARIO 1- Definição de Dano Moral. 4 2- Dano moral na esfera do Direito

compensatórias do dano gerado à vítima, punitiva do ofensor, bem como a desmotivação social da conduta lesiva. De acordo com o art. 12 consagra os direitos do morto, prevendo o seu parágrafo único a legitimidade de ascendentes, descendentes, cônjuge e colaterais até quarto grau pleitearem indenização no caso de danos à personalidade de pessoa falecida. São os denominados lesados indiretos, que sofrem muitas vezes um dano reflexo, indireto, comumente…

Modelo de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais por morte de menor. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA CÍVEL DA CIDADE. Procedimento Sumário (CPC, art. 275, inc. II, “d”) [ JUSTIÇA GRATUITA ] MARIA DA SILVA, casada, comerciária, inscrita no CPF (MF) sob o nº. 111.222.333-44, e BELTRANO DA SILVA, casado, mecânico, ambos residentes e domiciliados na Rua das Marés, nº. 333, em Cidade – CEP nº. 112233, ora intermediados por seu mandatário ao final firmado –instrumento…

Cavalcanti Martins - a responsabilidade civil do adotante em razão da devolução da criança adotada possibilidade de usucapião de bens públicos - a legitimação ativa nas ações de dano moral em ricochete por critérios além do parentesco civil - requisitos necessários para caracterizar abandono afetivo em ação de indenização por dano moral - possibilidade da repercussão geral no recurso especial Segunda-feira 11h às 12h julianamcm@hotmail.com Julio Cesar da Silva Pereira Direito…

servirão a esta finalidade salvo ao mínimo necessário a sua sobrevivência ou de seus dependentes. 4) Culpa em sentido amplo: a. Dolo + culpa (negligência, imperícia e imprudência). b. Indenização proporcional ao dano. 5) Espécie de Culpa: a. Culpa In Vigilando. Agente causador do dano falhou no dever de vigilância – Violação do dever de Guarda/Cuidado/Proteção (coisa ou animal). b. Culpa in Eligendo. O empregador responde pela culpa de seu empregado, falta de diligencia do…