Dano De Ricochete

Aponta OROSIMBO NONATO os efeitos da inexecução da obrigação ou da sua má ou imperfeita execução, ou seja, se derivada de caso fortuito, a obrigação extingue-se. Porém, se, ao contrário, promanar da culpa do devedor, autoriza o credor a pedir perdas e danos ou o seu cumprimento específico8. AGOSTINHO ALVIM, afirma que o inadimplemento do devedor pode tanto ser absoluto como se traduzir em simples mora. O inadimplemento absoluto ocorre quando a obrigação não foi cumprida e nem poderá ser…

Dano moral: um estudo sobre seus elementos Pablo de Paula Saul Santos Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica do instituto, além da análise de alguns elementos controvertidos sobre ele. [1] Palavras-chave:…

causando proporcionalidade entre os atos, vigorando o mais forte. 3. Autocomposição - arbitragem: Autocomposição é evitar o surgimento de conflitos. Surge a Lei das XII Tábuas, aproximadamente no ano de 450 a.C. Os danos começam a ter reparação, através de uma tarifação do dano e recaem sobre o patrimônio das pessoas (penas/ justiça retributiva). A. Arbitragem Privada: as pessoas entravam em esclarecimento uma com as outras. B. Arbitragem Pública: para ter esse esclarecimento, era preciso

Princípio da igualdade/isonomia. Todos esses princípios serão aplicados na responsabilidade civil. Fim da 1ª aula.  TRANSGRESSÃO DE NORMA JURÍDICA PREEXISTENTE que gera um dano a vitima (a outrem). ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Conduta humana; Nexo de causalidade; Dano ou prejuízo OBS: Culpa? = é o elemento, culpa subjetiva. A regra é a subjetiva, com demonstração. Mas falando de elementos estruturais (objetiva) não estamos…

assunto quanto ao plano da existência e da validade. Para que se configure o ato ilícito é fundamental que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado e a conduta ilícita. O ato ilícito gera uma obrigação indenizatória pelos danos efetivos e, em alguns casos, pelo que a vítima deixou de lucrar com o dano provocado. Tal obrigação decorre da responsabilidade civil, que é a possibilidade jurídica que…

...................................... 26 1.5.2 DANO .............................................................................................. 27 1.5.2.1 Dano material/ patrimonial...................................................... 28 1.5.2.2 Dano reflexo ou dano em ricochete.......................................... 31 1.5.2.3 Dano moral ................................................................................ 32 1.5.2.4 Dano estético ........................................

CRIOULO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com endereço na XXX, por seu advogado (a), nacionalidade, estado civil, inscrito na OAB/XX sob o nº, com endereço profissional na XXX, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS, pelo rito sumário, movida por FULANA DE TAL, (qualificação), Fulaninho de Tal, menor impúbere, representado por sua mãe, FULANA DE TAL, e irmão de Fulano de Tal (qualificação), vem, respeitosamente, com fulcro nos…

Dano moral Introdução A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por dano moral, fase que já se encontra superada. Atualmente o direito à indenização por dano moral está consagrado no artigo 5º…

dedicando, por exemplo, um capítulo especial sobre o meio ambiente. Consagrando a responsabilidade pelo dano ambiental, o art. 225, § 3º da Constituição inaugurou a controvérsia sobre a temática do trabalho ao dispor: “ Art. 225, § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções da penais de e administrativas, os danos independentemente causados” obrigação reparar Logo nas primeiras…

espécies: Responsabilidade contratual É a responsabilidade que decorre de relação contratual. Assim, no que tange à responsabilidade contratual, as pessoas jurídicas de direito privado em geral, desde que se tornem inadimplentes, respondem por perdas e danos (art. 389 - CC). Entretanto, vale notar que as pessoas jurídicas de direito público têm regras próprias, previstas da Lei de Licitações (Lei 8666/93). Responsabilidade Extracontratual Na esfera extracontratual, as pessoas…