Dano De Ricochete

RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral e dano civil São Paulo 2015 UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO LUIZ FERNANDO FORNACIARI RESPONSABILIDADE CIVIL Dano Moral e Dano Civil Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora da Universidade Paulista para a obtenção do grau de bacharel em Ciência da Computação, sob a orientação do Profº Cassio Fernandez. São Paulo 2015 RESUMO O objetivo da Responsabilidade civil é reparar o dano…

o trajeto e a trajetória, desde sua saída da arma até seu impacto ou sua parada. E a balística dos efeitos ou balística do ferimento, manifesta-se sobre os efeitos produzidos pelo projétil disparado, incluindo, entre outros, os ricochetes, os impactos e as lesões e danos sofridos pelos corpos atingidos, sejam eles animados ou inanimados. No que tange à identificação das armas de fogo, esta pode ser direta ou indireta. É direta quando a identificação é feita na própria arma. E indireta…

desses direitos. Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas confirma o entendimento jurisprudencial anterior, pelo qual a pessoa jurídica poderia sofrer um dano moral, em casos de lesão à sua honra objetiva, com repercussão social (súmula 226 do STJ). O nascituro também possui tais direitos, devendo ser enquadrado como pessoa. Aquele que foi concebido mas não nasceu possui personalidade jurídica…

DANO ESTÉTICO[1] Lívia Campelo Costa Silva [2] RESUMO Com aumento desenfreado das intervenções cirúrgicas com o intuito de valorizar a parte externa do ser humano, ou seja, a beleza plástica, criou-se uma nova modalidade de dano, o DANO ESTÉTICO, decorrente de uma relação (contrato) entre o médico e o paciente. Isso acontece em virtude da cirurgia plástica ser considerada como sendo um procedimento que tem obrigação de resultado, e que diante de uma situação…

trabalho frente ao contrato de emprego, pois é imprescindível a participação da mão-de-obra humana nas relações de emprego, exercida pela figura do empregado, sujeito ativo, conforme artigo 3º, CLT. A ocorrência de acidentes do trabalho implica danos sociais imediatos. Primeiro, pelo comprometimento da saúde e integridade física do empregado, prejudicando seu trabalho; segundo, pelos seus dependentes que podem eventualmente perder a base de sustentação familiar; terceiro, pelos custos…

extremamente pequeno atinge uma velocidade inicial altíssima o projétil ao atingir o alvo, fragmenta-se totalmente, produzindo uma completa transferência de energia. Esse projétil tem três características para uso no combate de rua: 1- Não produz ricochete, mesmo quando disparado em muros ou pavimentos, pois em impactos com ângulos a jaqueta se abre e os balins são dispersos, tornando-os inofensivos; 2- A munição,ao contrário do que se apresenta,tem capacidade de penetração em…

desses direitos. Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do Código Civil em vigor, que apenas confirma o entendimento jurisprudencial, pelo qual a pessoa jurídica poderia sofrer um dano moral, em casos de lesão à sua honra objetiva, com repercussão social (súmula 226 do STJ). Buscando guarida no artigo 11 do Código Civil Pátrio, temos que “com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade…

investigações e as dúvidas, usualmente, só vão ser resolvidas na análise das provas feitas em fase judiciária. Lesão leve: Ausência de conseqüências das lesões grave e gravíssima. A perícia tem por objetivo registrar a existência da ofensa, consubstanciada em dano anatômico (comprometimento da integridade corporal) ou perturbações funcionais (comprometimento da saúde). Usualmente a lesão apurada no primeiro exame ( corpo de delito) requer novo exame dentro de 30 dias ( exame…

nos termos do art. 5º, do parágrafo único, inc. I, do novo Código Civil”. Ver artigo 9º, II. A emancipação voluntária por concessão dos pais não exclui a responsabilidade civil destes por atos praticados por filhos menores de 18 anos que causem danos a terceiros, nos termos do artigo 932. A emancipação concedida pelos pais é irrevogável, mas pode ser invalidada. O procedimento para a emancipação judicial se faz com base nos artigos 1.103 a 1.111 do Código de Processo Civil, nos…

residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Entretanto, apenas a título de informação, vale dizer que, já bem antes do advento da Constituição Federal de 1988, os doutrinadores e legisladores tentaram disciplinar a matéria…