Dano De Ricochete

agravante, interferência drástica no processo de aprendizagem e de socialização, que estende suas consequências para o resto da vida podendo chegar a um desfecho trágico. Em situações de ataques mais violentos, contínuos e que causem graves danos emocionais, a vítima pode até cometer suicídio ou praticar atos de extrema violência. Pode parecer exagero para quem nunca teve contato com o tema bullying, mas a realidade demonstra que suas vítimas sofrem muitas vezes de maneira…

civil e a penal. Foi a partir da Lex Aquilia que se iniciou a sistematização da reparação dos danos privados. A função punitiva permanecia. No direito canônico, surge a regra de prata, a neminemlaedere: não faças aos outros o que não desejas que te façam. Confunde-se a ideia de violação com a do pecado. Nessa época, torna-se marcante a investigação da culpa do ofensor. Verifica-se se a pessoa quis causar o dano. Primeira noção de responsabilidade subjetiva. No direito francês (Código…

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 4. DO DANO E SUA LIQUIDAÇÃO 4. DO DANO E SUA LIQUIDAÇÃO 4.1 Conceito e Requisitos de Dano Dano, em sentido amplo, é a lesão de qualquer bem jurídico, patrimonial ou moral. É toda desvantagem ou diminuição que sofremos em nossos bens jurídicos (patrimônio, corpo, vida, saúde, crédito, honra, dignidade, imagem etc.). Assim, não se pode falar em responsabilidade civil ou em dever de indenizar se não houve dano. Ação de Indenização sem dano é pretensão sem…

para ambas as partes. Oneroso ambos os contraentes obtm proveito, ao qual corresponde o sacrifcio. Aleatrio Embora tradicionalmente seja assim considerado, pois visa a resguardar o interesse jurdico do segurado, que pode eventualmente vir a no sofrer dano algum pela no consumao do sinistro, um importante esclarecimento precisa ser feito esta incerteza prestacional diz respeito ao risco e no expectativa do recebimento do prmio pelo segurador, obrigao contratual imposta ao segurado. Esta…

Apelação civil. Responsabilidade civil. Indenização decorrente de abuso sexual praticado por menores. Responsabilidade dos pais dos agressores. Incidência do artigo 932, I, do Código Civil. Danos matérias e morais. Dever de indenizar. Presentes os pressupostos caracterizadores do instituto da responsabilidade civil. Os elementos probatórios trazidos aos autos amparam a versão colocada à inicial, quiçá, de que o autor sofreu agressões físicas e abuso sexual pelos réus. O valor da…

( Direito Civil, série concursos públicos). 6.2. EXTRAPATRIMONIAIS Insuscetibilidade de apreciação econômica desses direitos ainda que a eventual lesão possa produzir consequências monetárias (na indenização por dano extrapatrimonial, comumente chamado de dano moral) 6.3. DIREITOS INTRANSMISSÍVEIS E INDISPONÍVEIS (relativamente) Por regra, os direitos da personalidade são intransmissíveis, não cabendo cessão de tais direitos, seja de forma gratuita ou onerosa. Vedação expressa

civil DICA: quando você vai montar sua peça há 3 artigos fundamentais para desenvolver a responsabilidade Ato ilícito Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. OBS: No direito brasileiro, se adotou a ilicitude subjetiva, responsabilidade do Código Civil está baseada na CULPA (culpa ou dolo), porque o codificador ao definir o ato…

Habeas corpus pois não há competência penal (SV 25); falso testemunho em audiência trabalhista competência da justiça federal Quando envolvam matéria contra CEF a respeito do FGTS Quando envolvam danos morais (assédio moral), danos materiais, danos estéticos, perda da chance, dano moral por ricochete, pensão vitalícia por acidente de trabalho etc. Exceção – benefícios previdenciários Quando envolvam a não inscrição do trabalhador junto ao PIS 2.3.Competência em razão do valor da…

terreno nas laterais do tubulão; O lançamento do concreto deverá ser feito a partir de um funil de madeira centrado em relação ao eixo do tubulão. Em nenhuma hipótese deverá ser feito o lançamento diretamente da bica do caminhão betoneira, evitando o ricochete, a desagregação do concreto e a existência de “ninhos de brita”; A cota de arrazamento deverá ser excedida em pelo ao menos 5cm, de modo que a “borra” que ficará na parte superior do fuste seja demolida e aja uma perfeita…

desses direitos. Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas confirma o entendimento jurisprudencial anterior, pelo qual a pessoa jurídica poderia sofrer um dano moral, em casos de lesão à sua honra objetiva, com repercussão social (Súmula 227 do STJ). O nascituro também possui tais direitos, devendo ser enquadrado como pessoa. Aquele que foi concebido, mas não nasceu possui personalidade…