Da Confusão Direito Civil

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE III CURSO DE DIREITO – 4º SEMESTRE DIREITO CIVIL III JOAO COLUSSI RA 3705750221 TUTORIA CAMPINAS JUNHO/2015 MODOS DE EXTINÇÕES DAS OBRIGAÇÕES Antes de explanarmos os modos de extinções das obrigações, primeiro vamos conceituar o que é uma obrigação: Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor cujo objeto consiste em uma prestação pessoal econômica, positiva ou negativa

PRÉ-EXECUTIVIDADE em face de xxxxxxxx, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG/SSP-SP n.º xxxxxxx e do CPF n.º xxxxx, residente e domiciliado (a) na Rua xxxxxxx, Bairro xxxxxxx, na cidade de São Paulo-SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DO CABIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO Excelência, uma vez que atualmente estão superadas as discussões teóricas acerca do cabimento da Exceção de Pré-Executividade nas hipóteses em que se verificar…

1 Introdução O presente artigo tem por finalidade estabelecer uma distinção conceitual mais precisa acerca dos institutos do mandato, procuração e representação. Isso porque a confusão terminológica que se constata, até mesmo no direito positivo, gera profunda insegurança, o que exige um esforço maior de sistematização e compreensão, para a devida aplicação dos institutos adequados, diferenciando-as de figuras contratuais correlatas. Partindo, portanto, do conceito de contrato de…

REGISTRO DE IMÓVEIS PARA CERTIFICAR EM NOME DE QUEM SE ENCONTRA TRANSCRITO OU MATRICULADO O IMÓVEL USUCAPIENDO. ILMO. SR. OFICIAL MAIOR DO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE FULANO, brasileiro, (estado civil), advogado inscrito na OAB/SP sob n°, com escritório à Rua, vem á presença de Vossa Senhoria, com a finalidade de instruir ação de usucapião em nome de BELTRANO, REQUERER se digne certificar em nome de quem se encontra transcrito ou…

CONSIDERADA INTRANSMISSÍVEL POR DISPOSIÇÃO LEGAL 9 3.10 QUANDO OCORRER CONFUSÃO ENTRE AUTOR E RÉU 9 3.11 NOS DEMAIS CASOS PRESCRITOS NESTE CÓDIGO 9 4 CONSEQUÊNCIAS DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO 10 5 EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO 12 5.1 VERDADEIRA SENTENÇA DE MÉRITO 12 5.2 RECONHECIMENTO PELO RÉU DO PEDIDO 13 5.3 ACORDO ENTRE AS PARTES 13 5.4 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 13 5.5 RENÚNCIA AO DIREITO 15 6 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 …

O que é propriedade imaterial. A disciplina: Seu conteúdo e limites por Eliane Yachou Abrão A propriedade imaterial, ou direitos imateriais, é gênero de que são espécies a propriedade intelectual e os direitos de personalidade. A propriedade intelectual, por sua vez, divide-se entre os direitos autorais e conexos, e a propriedade industrial. Juntamente com os direitos de personalidade, os três institutos foram os que maiores avanços conheceram nas últimas décadas da civilização…

comprovar os requisitos previstos no art. 50, CC, a ausência de bens passivei de responder pela dívida em nome da empresa. Dentre os requisitos do art. 50, CC, para o caso em tela é aplicável o abuso da personalidade jurídica caracterizado pela confusão patrimonial, uma vez que conforme consta nos autos, a empresa assumiu dívida particular dos sócios mediante a apresentação de cheque seu. Após a comprovação de inexistência de bens – Registro de Imóveis e Detran-Pr, REQUERER A DESCONSIDERAÇÃO

do processo. 2.9. Intransmissibilidade por disposição legal. 2.10. Confusão. 3. Da resolução do mérito. 3.1. Acolhimento e rejeição do pedido autoral. 3.2. Reconhecimento do pedido. 3.3. Transação. 3.4. Decadência e prescrição 3.5 Renúncia. 4. Conclusão. 5. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO O processo de conhecimento é o instrumento que possibilita a produção de um provimento jurisdicional que preencha de certeza jurídica o direito demandado. Para isso, é necessário que a parte autora…

Direito das Obrigações Formas de Pagamento - Pagamento em consignação Pagamento com sub-rogação Imputação do pagamento Dação em pagamento Novação Compensação Confusão Remissão de dívidas PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Base legal: 334 e segs CC/02 Conceito: Trata-se de meio indireto de pagamento. Ato jurídico pelo qual o devedor, diante da impossibilidade de pagar ao credor, libera-se da obrigação depositando a “res debita”, que pode constituir dinheiro, bens móveis e imóveis. Via de regra…

Na ótica do Direito, pessoa significa ente a que se atribui direitos e obrigações. Sendo assim todo ser humano é uma pessoa, tendo em vista que todo ser racional tem direitos. Porem algumas criações sociais também participam da vida jurídica como sujeitos de direito. Para que não haja uma confusão existem dois tipos de pessoa, a pessoa natural (física) e a pessoa jurídica. Por pessoa natural entende-se todo ser racional dotado de direitos e deveres. Para adquirir essa personalidade é…