Direito processual civil

1 Sumário
2 INTRODUÇÃO 5
3 EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO 6
3.1 QUANDO O JUIZ INDEFERIR A PETIÇÃO INCIAL 7
3.2 QUANDO FICAR PARADO DURANTE MAIS DE 1 (UM) ANO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES 7
3.3 QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE IHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS 7
3.4 QUANDO SE VERIFICAR A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO 8
3.5 QUANDO O JUIZ ACOLHER A ALEGAÇÃO DE PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU DE COISA JULGADA 8
3.6 QUANDO NÃO CONCORRER QUALQUER DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, COMO A POSSIBILIDADE JURÍDICA, A LEGITIMIDADE DAS PARTES E O INTERESSE PROCESSUAL 8
3.7 PELA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM 8
3.8 QUANDO O AUTOR DESISTIR DA AÇÃO 9
3.9 QUANDO A AÇÃO FOR CONSIDERADA INTRANSMISSÍVEL POR DISPOSIÇÃO LEGAL 9
3.10 QUANDO OCORRER CONFUSÃO ENTRE AUTOR E RÉU 9
3.11 NOS DEMAIS CASOS PRESCRITOS NESTE CÓDIGO 9
4 CONSEQUÊNCIAS DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO 10
5 EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO 12
5.1 VERDADEIRA SENTENÇA DE MÉRITO 12
5.2 RECONHECIMENTO PELO RÉU DO PEDIDO 13
5.3 ACORDO ENTRE AS PARTES 13
5.4 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 13
5.5 RENÚNCIA AO DIREITO 15
6 CONCLUSÃO 16
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17

2 INTRODUÇÃO

Antes de analisar-se o mérito ou não de uma ação existe o chamado processo de conhecimento, onde o autor tem uma pretensão em face do réu, mas ainda não possui certeza jurídica para pleitear os efeitos jurídicos desejados. Neste momento é preciso submeter o seu direito à apreciação judicial, para que este possa dizer se tem razão ou não. Existindo razão o juiz concederá ao autor o andamento para que possa produzir os efeitos desejados.
São duas espécies de sentenças ou acórdãos que podem ser produzidos no processo de conhecimento. As que apreciam a pretensão formulada, dizendo se há razão ou não em ser e são denominadas de mérito e as que não conseguem apreciar a pretensão do autor, que são as de