Trabalho

Na ótica do Direito, pessoa significa ente a que se atribui direitos e obrigações.
Sendo assim todo ser humano é uma pessoa, tendo em vista que todo ser racional tem direitos. Porem algumas criações sociais também participam da vida jurídica como sujeitos de direito. Para que não haja uma confusão existem dois tipos de pessoa, a pessoa natural (física) e a pessoa jurídica.
Por pessoa natural entende-se todo ser racional dotado de direitos e deveres. Para adquirir essa personalidade é necessário que o ser em questão simplesmente nasça com vida, não importando o tempo em que o mesmo permanecera vivo.
O Código Civil faz uma subdivisão da pessoa natural pela sua capacidade de cumprir sozinhas suas obrigações e exercer seus direitos, ou seja a aptidão para exercer por si mesma os atos da vida civil. Essa subdivisão não segue unicamente a questão idade, mas inúmeros fatores que precisam ser analisados.
Segundo o Código Civil nos temos a divisão entre Absolutamente Incapazes, Relativamente Incapazes, Capazes.
Absolutamente Incapazes: (Pessoas que precisam ser representadas por outra) * Menores de 16 anos. * Os que têm enfermidades ou deficiência mental total * Pessoas que não tem nenhuma condição de responder pelos atos da vida civil * Os que, mesmo em situação transitória, não conseguem expressar sua vontade (Ex: Coma).

Relativamente Incapazes: ( Pessoas que precisam ser assistidas).

* Os que se encontram entre 16 e 18 anos. * Ébrio habitual: Pessoas que não tem mais controle sobre o álcool ( alcoólatra absoluta que necessita de assistência) * Viciados em Drogas * Os que por deficiência mental tem desenvolvimento reduzido * Pródigos: Responsáveis pela depredação do patrimônio da família.

Vale ressaltar que para determinar que uma pessoa esta relativamente incapaz, ou absolutamente incapaz, é necessário que seja comprovado por exames e laudos técnicos, devidamente solicitados pela justiça, e que uma pessoa pode transitar