Da Atuação Do Juiz No Processo Civil

com o mouse, da mesma forma que você folheia a página de uma revista. A Perícia Contábil no Brasil é uma das áreas de importante atuação da Contabilidade, onde o perito, obrigatoriamente deverá possuir capacidade técnica, idoneidade moral e responsabilidade para o exercício da profissão, sempre respaldado pela legitimação legal. A importância da atuação do perito nas demandas judiciais e extrajudiciais faz com esse profissional seja reconhecido como importante colaborador…

com princípios e regras de ambos os direitos. Se tratando de um processo que busca a defesa da constituição e dos valores nela contemplados, não se buscando tutelar jurisdicional mente nenhum interesse particular. Busca-se a prevalência do texto constitucional, e este é o único objetivo de quem atua no processo, sendo assim não há lide constitucional e sim um contencioso constitucional. A VISÃO MODERNA E CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Ramiro Podetti observou que o fenômeno processual se…

positivação de direitos ligados à preservação do meio ambiente fomentou, na mesma proporção, mecanismos judiciais de tutela de tais direitos, desde aqueles de responsabilidade civil por danos ambientais (indenização), como de prevenção de danos e de responsabilidade penal, o que passou a exigir especial atenção na atuação das partes em juízo. Na seqüência aos avanços nos antigos Códigos Florestal e de Águas, entre outros instrumento legais até então vigentes, a Lei n° 6.938 de 1981…

Freitas- BA 2014 Adriele da Mota Nunes Drieli Pereira Souza Juan Magalhães Silva Rita de Cássia Bispo dos Santos Taís Silva dos Santos Princípios Processuais Relatório final das atividades para fins avaliativo da disciplina Processo Civil do curso de Direito, sob orientação do professor Edgard Borba. Lauro de Freitas- BA 2014 Sumário 1.…

Das disposições comuns à Tutela e à Curatela Os artigos 1.187 a 1.198 do código de processo civil dispõem sobre a nomeação do Tutor ou do Curador e também da remoção e dispensa do Tutor ou Curador, estes artigos legislam sobre como será as responsabilidades, compromisso e ate mesmo as garantias que o Tutor ou Curador devem ter, a fim de acautelar os bens que serão entregues a sua administração. Antes de iniciarmos um estudo mais aprofundado a respeito destes artigos, é importante…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MAR AZUL – X Processo nº CAIO DA SILVA NUNES, brasileiro, prefeito do município de Mar Azul, situado no estado X, vem por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, devendo receber as intimações em seu escritório (endereço do escritório), conforme art. 39, I, do Código de Processo Civil, apresentar a CONTESTAÇÃO em razão da Ação de Improbabilidade Administrativa movida pelo Ministério Público, pelos

RAFAELA HAULY CRUZ A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO PROCESSO CIVIL FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2009 RAFAELA HAULY CRUZ A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO PROCESSO CIVIL FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2009 Banca Examinadora…

porque contém em si uma antítese, o fim e o meio, não bastando indicar o fim, é indispensável saber também o caminho que a ele conduz. Para o cumprimento desta árdua tarefa, o Estado utiliza o Direito Processual, por meio do processo, pois é este o instrumento de atuação do direito material capaz de solucionar um conflito de interesses estabelecidos entre as partes. De toda sorte, aqui se pretende explanar as diversas fases históricas pelas quais o direito processual passou, procurando…

pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados,…

Critério Objetivo: que se funda no valor da causa, na natureza da causa ou na qualidade das partes. - critério funcional: que atende as normas que regulam as atribuições dos diversos órgãos e de seus componentes, que devam funcionar em um determinado processo, como se dá nas sucessivas fases de um procedimento em primeiro e segundo graus de jurisdição. -critério territorial: que se reporta aos limites territoriais em que cada órgão judicamente pode exercer sua atividade jurisdicional. …