Da Atuação Do Juiz No Processo Civil

------------------------------------------------------------------------------- 3 2 Características ------------------------------------------------------------------------ 3 2.1 Caracteres Substitutivos --------------------------------------------------------- 3 2.2 Escopo da atuação do direito -------------------------------------------------- 3 2.3 Existências de uma Lide --------------------------------------------------------- 4 2.4Inércia…

DO LIMITE AO PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO CONFERIDO AO JUIZ NO ART. 461 § 5º DO CPC. Atualmente, percebe-se uma tendência à ampliação dos poderes executivos do juiz, criando-se uma espécie de poder geral de efetivação que permite ao julgador valer-se dos meios executivos que considerar mais adequados ao caso concreto, sejam eles de coerção direta, sejam de coerção indireta. Tudo isso em virtude da impossibilidade de o legislador prever as medidas executivas adequadas para cada caso.…

OBS: Quando uma ação é proposta são constituídos vínculos juridicamente disciplinados entre as partes e o juiz, cujo conjunto forma uma relação jurídica, que não se confunde com a de direito material em relação ao qual discutem os litigantes. Como, para Bülow, o processo é uma relação jurídica, apresenta na ciência processual problemas análogos aos que surgiram e foram resolvidos a respeito das demais relações jurídicas. Nesse sentido, é preciso saber entre quais pessoas pode ter lugar,…

Hugo Santos de Oliveira direito – noturno 2º período RESUMO CAPITULOS 11 E 12 DA OBRA “TEORIA GERAL DO PROCESSO” CAP.11 - Jurisdição: conceitos e princípios fundamentais A jurisdição é uma função do Estado,que busca a pacificação de conflitos da sociedade através da justiça.Essa pacificação ocorre mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentando em concreto para ser solucionado. Pode-se dizer também que a jurisdição é ao mesmo tempo…

TEORIA GERAL DO PROCESSO JURISDIÇÃO AÇÃO PROCESSO ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO COMPETÊNCIA SUJEITOS DO PROCESSO Bibliografia Básica: 1- CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 1. Ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro 2- CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência – Editora Saraiva 3- GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel e CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria Geral do Processo.…

COMO SE FAZ UM PROCESSO CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA Francesco Carnelutti (1879-1965) O autêntico e brilhante jurista italiano Francesco Carnelutti nasceu em 15 de maio de 1879 na cidade de Udine e faleceu em Roma, em 8 de março de 1965. Foi em Veneza que Carnelutti recebeu suas primeiras lições, tendo se graduado em 1900, na Universidade de Pádua. No ano seguinte começa a dar seus primeiros passos forenses e, em 1903, inicia sua vida científica com um artigo sobre acidentes de trabalho…

jurisdicional. O código de ética, destarte, afasta a “deusificação” dos magistrados, de modo que o retrata como um servidor qualificado que tem por objetivo primordial servir com presteza os reclames que são submetidos a sua análise. Ressalte-se que o juiz é remunerado pela população de modo que é servo desta e, por isso, deve prestar seus serviços com dedicação e presteza, devendo fundamentar suas decisões a fim de “prestar contas” à sociedade. 2. Fundamentos éticos constitucionais …

LEI SOBRE A MEDIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL PROJETO DE LEI N. , de de 2.001. Institui e disciplina a mediação paraprocessual como mecanismo complementar de solução de conflitos no processo civil. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I MODALIDADES DE MEDIAÇÃO PARAPROCESSUAL Art. 1º. A mediação paraprocessual é um mecanismo complementar e consensual de solução de controvérsias, que tem como objetivo pacificar conflitos e buscar o acordo, por meio da atuação do mediador. …

DEFESA DO DEVEDOR NA REFORMA DA EXECUÇÃO CIVIL João Batista Lopes * Professor dos cursos de mestrado e doutorado da PUC/SP * Desembargador aposentado * Consultor jurídico 1. Considerações gerais A recente reforma parcial da execução civil suscita várias discussões relevantes que já são objeto…

3 – Princípios 3.1. Princípio do devido processo legal; 3.2. Princípio da isonomia; 3.3. Princípio do contraditório e da ampla defesa; 3.4. Princípio do juiz natural; 3.5. Princípio da inafastabilidade da jurisdição; 3.6. Princípio da publicidade dos atos processuais; 3.7. Princípio da motivação das decisões; 3.8. Princípio do duplo grau de jurisdição; 3.9. Princípio da proibição da prova ilícita; 3.10. Princípio da Imparcialidade do Juiz; 3.11. Princípio do Estado de…