Da Atuação Do Juiz No Processo Civil

imunizava em relação ao processo político majoritário, cabendo tal proteção ao judiciário. O controle de constitucionalidade, associado aos tribunais constitucionais, foi irradiado na Europa continental, nos anos 50, a partir da Alemanha e da Itália. No Brasil, esse controle expandiu-se com a referida Constituição, ampliando o direito de propositura junto ao Supremo Tribunal Federal, que exerce esse controle via ações de sua competência própria; recurso extraordinário; e em processos…

DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A FASE CONTRATUAL E A PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO JUDICÁRIA E; REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. GOIÂNIA – GO 2011 ANNA CAROLINA FERNANDES TOSTA PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A FASE CONTRATUAL E A PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO JUDICÁRIA E; REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. Trabalho referente ao processo nº…

Psicologia Jurídica Fichamento: Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação A história da psicologia jurídica no Brasil deu início em 1960 tendo reconhecimento de sua profissão. Os primeiros trabalhos foram influenciados pela área criminal focando os estudos de adolescentes e crianças infratoras. Além da área Penal, a Psicologia também atua na área Civil, destacando o direito da criança e adolescente de onde surgiu a ideia de criar o Juizado de…

processual Civil I RESUMO DO LIVRO “PODERES INTRUTÓRIOS DO JUIZ E A ISONOMIA PROCESSUAL” Joana darc Belo Horizonte 2012 Breve Introdução: Nesta obra , , propõe que o estudo do Processo Civil, não seja, em sua integra, limitado e teórico no tocante as suas regras e normas, mas sim ser analisado em sua essência, um exame externo do procedimento civil. Sendo assim coloca em destaque os elementos principais para que o processo seja concebível; e principalmente a função do juiz…

PERÍCIA: O PAPEL DO PSICÓLOGO1 Dra. Rosa Maria Carvalho da Silveira2 Resumo: Este artigo, inicialmente, discute a perícia em Psicologia e a atuação do psicólogo no âmbito jurídico. Em seguida, aborda-se o papel de perito e do assistente técnico e seu instrumental teórico e técnico para avaliação do periciando. Questionase quem é a vítima no processo judicial. Finaliza-se com a questão do sigilo profissional em relação às informações contidas no laudo pericial. Palavras chave:…

ponto vai o poder do juiz para julgar no processo de execução, o qual condiz ainda mais abertamente sobre utilizar os meios de repressão (induzir, pressionar alguém). Razão pela qual deve ter como fundamento o devido processo legal, que assegura o direito das partes em todo o processo com as etapas previstas em lei e as garantias constitucionais. Como inicial entendimento do autor, cabe desenvolver o processo de modo que baseia o princípio da autonomia da vontade, não podendo o juiz…

Pacificação/Administração de Conflitos Sociais e a Realização da JusƟça Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho Juiz de Direito do Tribunal de JusƟça do Estado do Rio de Janeiro e Mestrando em JusƟça, Processo e Direitos Humanos na Universidade Católica de Petrópolis 1. INTRODUÇÃO Na essência do Estado ConsƟtucional, marcado pela hierarquia das leis, pela representaƟvidade democráƟca e pelo império da ordem e do direito, fundado na garanƟa da igualdade, há de se consolidar o…

Teoria geral do processo 1. Introdução 1. Na fase primitiva do direito os atos ilícitos (iniuria) eram reprimidos identicamente. O processo não era autônomo. 2. A cristalização do direito em ramos principiologicamente distintos separou o processo, que instrumental, submeteu-se as exigências diferentes destes. 3. A verificação que o poder jurisdicional, como um poder do Estado, é único e sua estrutura encontra-se em nível da Constituição Federal, decorre que há algo comum a…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição Ele está contido no inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal. É também conhecido como princípio do Acesso à Justiça, e consiste que todos têm direito à proteção jurídica do Estado, a partir dos conflitos acontecidos na vida em sociedade. Assim, se aplica a inafastabilidade da jurisdição, o uso dos órgãos jurídicos competentes. Mas essa tutela, presente na Constituição, deverá ser efetivada através da…

político no sentido de um processo ser uma ´´disputa´´ • Social- Por que no processo se busca uma boa relação entre a sociedade. Princípios processuais constitucionais (DICAPIJID) • Devido processo legal- È o principio mais importantes de todos,é uma garantia de que tudo contido no processo em questão esta sendo executado de forma correta, seguindo os parâmetros da lei; para que algo possa acontecer tem que passar por um devido processo legal (todas etapas do processo, na sua devida…