Da Atuação Do Juiz No Processo Civil

mesmo tempo manifestação do poder estatal, que tem capacidade de decidir imperativamente e impor decisões; uma função do Estado de promover a pacificação de conflitos interindividuais; e também uma atividade, pois é o complexo de atos do juiz ou do árbitro no processo, que exerce poder e cumpre as funções que lhe compete. O Estado tem o dever de estabelecer uma ordem jurídica através da função legislativa por meio da fixação preventiva e hipotética das normas que deverão incidir sobre…

institutos, remetendo as legislações anteriores e atuais. Quais as obrigações e deveres pertinentes aos participantes dentro do processo, trazendo a doutrina e a jurisprudência a cerca do assunto, demonstrando a importância da litigância de má-fé e do dever de lealdade processual, sob todos os aspectos, tendo o tema extrema relevância social. Palavras-chave: Processo. Sistema processual brasileiro. Litigância de má-fé e dever de lealdade processual. ROSA, Elaine Cristina Andrieti.…

soberania do Estado e um dos pilares no qual se funda a Teoria Geral do Processo, é tanto assim, que a jurisdição, a ação e o processo formam a trilogia estrutural do processo1. Como já dizia EDUARDO COUTURE2, ”O conceito de jurisdição é uma prova de fogo para os juristas”, sendo inquestionável, no entanto, que se trata de uma forma de exercício da soberania estatal, juntamente com a administração e a legislação, exercendo o juiz a longa manus do legislador, por fazer existir,…

TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO PAULO 2014 UNIP ATIVIDADE COMPLEMENTAR TEORIA DAS PENAS Atividade Complementar, trabalho este desenvolvido como requisito para a obtenção de horas e nota se o Dr. Marco Lorencini assim definir. Trabalho este com o objetivo de desenvolvimento quanto à matéria Teoria Geral do Processo Civil.

Direito Processual Civil Introdução: Desde os tempos primórdios já havia a presença de normas jurídicas regulando as ações entre os membros de determinas comunidades. O Direito existe como uma ferramenta para conjugar os conflitos dentro da sociedade em que vivemos. Uma das mais ilustres divisões do Direito é a que distingue o Direito Material e o Direito Processual. O Direito Material é o que podemos chamar de o próprio conteúdo do Direito é o que define as condutas, os comportamentos sociais o

A Evolução Histórica Do Direito Processual 1 - INTRODUÇÃO Veremos a evolução do direito processual civil desde as suas origens até os dias atuais. Procurarei me deter com mais ênfase no Direito Romano, por ser o basilar do direito processual brasileiro e também no Direito Processual Civil Brasileiro, nos demais estarei com um breve relato. O objetivo deste trabalho é apenas demonstrar a importância de tal conhecimento para uma melhor assimilação do sistema jurídico processual…

SOBRE TUTELAS CAUTELARES, ANTECIPADAS E INIBITÓRIAS Belo Horizonte 17/04/2014 Resumo Este trabalho visa elucidar as diferenças e semelhanças entre as formas de tutela jurisdicional presentes no atual código de processo civil e no anteprojeto do código de processo civil. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial visa-se estudar de forma comparativa os institutos da tutela cautelar, da tutela antecipada e da tutela inibitória para fins acadêmicos. …

discriminadamente os motivos da divergência. ( ) 3) Considerando-se o crime de falsa perícia, tendo o perito confessado ter agido de má-fé, sua conduta será considerada dolosa e, portanto, ele será punido. ( ) 4) De acordo com o código de processo civil brasileiro, em relação à falsa perícia, o perito que, por culpa, prestar informações inverídicas, ficará inabilitado, por 5 anos a funcionar em outras perícias, porém não será obrigado a responder pelos prejuízos que causar à…

A TEORIA GERAL DO PROCESSO É O CONJUNTO DE CONCEITOS DOS QUAIS SE EXTRAEM OS PRINCIPIOS BÁSICOS DO DIREITO PROCESSUAL. SÃO ELAS: PROCESSO COMO CONTRATO – FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS BUSCADA NO DIREITO CIVIL, A RELAÇÃO JURUDICA NÃO ERA AUTONOMA FIRMAVA-SE UM NOVO CONTRATO SUBMETENDO A DECISÃO DO JUDICIÁRIO (ACORDO DE VONTADES) PROCESSO COMO QUASE CONTRATO – (UM CONTRATO AUTONOMO) O AUTOR REMTIA O LITIGIO AO JUDICIÁRIO E CABIA AO JUDICIÁRIO CHAMAR A PARTE CONTRÁRIA PARA FORMAR A…

serão influentes dentro deste mercado e também subdivisões que propiciam os acontecimentos dentro deste processo. Sendo um conjunto de medidas objetivando controlar o volume de liquidez (quantidade de dinheiro circulante) a disposição dos agentes econômicos. E é dentro deste objetivo que esta atividade esta montada procurando deixar suficientemente claro a importância de cada passo do processo e quais os pontos que se deve atentar durante o estudo do mercado monetário e suas divisões. O…