Da Atuação Do Juiz No Processo Civil

abrigando novas entidades familiares, maiores atenções e exigências de uma abordagem multidisciplinar. Os novos direitos de família estão a exigir, em benefício de suas próprias noções fundamentais e do efetivo exercício os quais eles exigem a atuação interprofissional daqueles que direta ou indiretamente participam das questões familiares, de forma preponderante no âmbito judicial. Desta forma imposta por uma abordagem multidisciplinar no moderno Direito de Família, reconhecida a sua…

V – PROCESSO PENAL ELEITORAL 1. APURAÇÃO DE CRIMES ELEITORAIS • Legislação: Código Eleitoral, Código de Processo Penal e Resolução TSE n. 23.363 de 17 de novembro de 2011 (revogadas a Resolução nº 22.376, de 17 de agosto de 2006 e a Resolução nº 23.222, de 4 de março de 2010) • http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-resolucao-tse-no-23363eleicoes-2012 1.1 DA POLÍCIA JUDICIÁRIA ELEITORAL • Prioridade da PF em matéria eleitoral: A Polícia Federal exerce, com prioridade…

Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – FDUSP Trabalho de Teoria Geral do Direito Processo (DPC2013) Prof. Doutor Heitor Vila Mendonça Sica Tema 1 – Conceito de Tutela Jurisdicional RESSALVA NECESSÁRIA Primeiramente, antes de se estudar a fundo o conceito de Tutela Jurisdicional, na qual onde efetivamente transcorrerá o desenvolvimento do processo, oportuno destacar, sinteticamente, os antecedentes que vieram a constituir,…

INTEGRADAS DO IGUAÇU – UNIGUAÇU ACADÊMICA: LIDIANE APARECIDA LOURENÇO KUIAVA DISCIPLINA: DIREITO PROCESSO CIVIL II PROFESSOR: EVERTON LUIS DA SILVA TURMA: N6 Introdução Neste trabalho estaremos abordando a teoria do Litisconsórcio e da Intervenção de Terceiros, mostrando a importância destes tópicos dentro do Processo Civil. A cumulação subjetiva atende alguns princípios do Processo Civil. O primeiro deles é o princípio da economia processual, em razão da qual, com o…

FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE O CONTEÚDO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO O DIREITO PROCESSUAL SALVADOR 2013 O CONTEÚDO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO: O DIREITO PROCESSUAL Trabalho Efetivo Discente – TED, que compõe a terceira nota do semestre para disciplina de Teoria Geral do Processo do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador – UCSal, com orientação do professor da disciplina, Luiz Carlos Cunha. SALVADOR 2013 SUMÁRIO

Discrição sobre o documentário “Justiça” 1- A disposição dos ambientes: o desenho das salas de audiência, os corredores do fórum. As salas de audiências são simples, com uma mesa para o juíz, ao lado do juíz o escrivão e o promotor de justiça. A frente do juíz fica o réu e sentado ao lado do réu seu defensor público ou advogado. Os corredores dos fóruns são sempre cheios, devido a quantidade de audiência diárias. 2- O ritual dos interrogatórios feitos por juízes aos réus: A…

SINOPSE DO CASE: Os limites de atuação do poder executivo e judiciário¹ Louremar Vieira Alves² Thales da Costa Lopes ³ 1 DESCRIÇÃO DO CASO Na pequena Patombo, instituída no campo da ficção, o personagem John Austin é eleito prefeito. Os moradores, orgulhosos de viverem…

28.3 O juiz e o processo Somente figurativamente tem sentido em se falar na “vontade da lei”, trata-se de um elemento volitivo expresso pelo Estado que se materializa sendo positivada nas leis. Na verdade, não pode passar despercebido que o juiz exerce uma influência significativa na sentença, uma vez que compete a ele encarar situações concretas da vida, o drama de cada processo e não, meramente, preceitos abstratos assim como a lei “crua”. Assim, é notório que ao juiz é necessário…

Direito Processual Civil I Passo 2 3- Quais as características da Jurisdição? Explicar cada uma delas As características da jurisdição são caráter substituto, escopo de atuação do direito, presença da lide, inercia, definitividade e imparcialidade. A substitutividade é nada além do mais que, o juiz na sua mera autoridade se colocar e substituir a vontade dos conflitos pela dele. Isso é uma forma de manter equilibrado e organizado o modo em com que se lida a sociedade, trazendo a…

Matéria de Teoria Geral do Processo - TGP 1. Introdução: Nos primórdios da civilização, o que se tinha como pré-direito era a lei do mais forte, onde, aquele que se superasse em relação aos demais detinha as melhores oportunidades. Com o passar do tempo começou a existir a relação entre direito e sociedade, porque o homem sentiu a necessidade de se organizar para viver. Depois de instituído, o direito se tornou a mais importante e eficaz forma de controle social. A) Processo: É a…