Códigos Modernos Direito

CAPÍTULO 03 * Direito natural ou jusnaturalismo é uma teoria que postula a existência de um direito cujo conteúdo é estabelecido pela natureza e, portanto, válido em qualquer lugar. A expressão "direito natural" é por vezes contrastada com o direito positivo de uma determinada sociedade, o que lhe permite ser usado, por vezes, para criticar o conteúdo daquele direito positivo. Para os jusnaturalistas (isto é, os juristas que afirmam a existência do direito natural), o conteúdo do…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL AULA 01 Professora: Priscilla P. Pereira 1. Noções Gerais - Surgimento do Direito como conjunto das normas gerais e positivas, disciplinadoras da vida social. Para manter o Império da ordem jurídica e assegurar a paz social, o Estado não tolera a justiça feita pelas próprias mãos (autotutela). - Divide, pois suas funções soberanas de molde a atender a essa contingência em 3 funções: Função administrativa: diz respeito à gestão ordinária dos serviços públicos e

A EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL O Direito Comercial está intimamente ligado a atividade econômica, e como sua própria autonomia se configura muito mais como categoria histórica, deve-se buscar elementos que façam compreendera formação desse ramo jurídico do Direito Privado. Divide-se em períodos iniciando pela Antigüidade, na Idade Média oque se verifica é mais a historia do comercio doque o Direito Comercial. Segundo pesquisadores históricos, que apontam como exemplo de regras…

Escola historica do Direito O historicismo marca o pensamento alemão durante o fim do século XVIII e início do século XIX, configurando, no campo filosófico-jurídico, o movimento que foi denominado como Escola histórica do Direito, que teve em Friedrich Karl von Savigny seu principal expoente, que visualiza no Direito não apenas um produto decorrente da razão humana, mas sim um acontecimento fático e espontâneo, particular de cada população. Fundamental dizer que na época imperava uma grande

Canotilho[editar | editar código-fonte] Embora reconheça a existência de vários constitucionalismos nacionais (o constitucionalismo inglês, o constitucionalismo americano, o constitucionalismo francês), José Gomes Canotilho prefere falar em movimentos constitucionais “porque isso permite recortar desde já uma noção básica de constitucionalismo”. Para ele, constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em…

01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas. O…

LEGAL Na antiguidade os mesopotâmicos seguiam “os códigos’’, que era apenas uma expressão para caracterizar tal, (diferente do significado que damos hoje a expressão), era somente a fundamentação na tradição e/ou costumes, e o primeiro desses códigos surgiu entre 2140 e 2004 a.C., na região da suméria. A estrutura geral deste código, ( assim como os que surgiram depois dele pode ser caracterizada como um meio termo entre o direito concreto de maneira firme das sociedades arcaicas…

INTRODUÇÃO AOS CONTRATOS IMPORTÂNCIA DIVISÃO DO CÓDIGO CONTRATO CONCEITO ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: 2.1 MANIFESTAÇÃO DA VONTADE. 2.2 AGENTE. 2.3 OBJETO. 2.4 FORMA VALIDADE DO CONTRATO. 3.1 MANIFESTAÇÃO DE VONTADE . 3.2 CAPACIDADE.3.3 LICITUDE E IDONEIDADE DO OBJETO. 3.4 PRESCRIÇÃO LEGAL FORMA DO CONTRATO. 4.1 REGRA. 4.2 EXCEÇÃO. 4.3 PROVA. 4.4 PROVA TESTEMUNHAL (227 DO CC E 401 CPC) PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS. 5.1 AUTONOMIA DA VONTADE. LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE. 5.2 FORÇA…

A CAUSA NO DIREITO MODERNO E O PROBLEMA DA SEPARAÇÃO DE PLANOS A teoria da causa foi reelaborada no direito moderno, com os dados do direito romano e medieval. A doutrina clássica ao analisar o conceito de causa o relacionou ao de atribuição patrimonial, apesar de tal afirmação ter sido criticada. No que diz respeito a transferência de bens, há que se lembrar a máxima de que não há atribuição sem causa, já que esta sempre existe, muito embora os sistemas jurídicos, em certos casos…

para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”, com suas palavras defina e exemplifique o que seria um título de credito. 4) Defina, classifique e exemplifique a fase subjetiva moderna ou Subjetiva legalista – A Teoria da Empresa. 5) Explique a fase subjetiva – O Corporativismo do Direito Comercial. 6) Quais são os elementos estudados no Direito Comercial? 7) Explique a teoria do Titular da Ação, classificando quanto a origem e diferenciando o direito público…