Principio da dignidade humana - questões

Questões - GISLAINE
Trabalho 01- “ O princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana”
CAPÍTULO 03 * Direito natural ou jusnaturalismo é uma teoria que postula a existência de um direito cujo conteúdo é estabelecido pela natureza e, portanto, válido em qualquer lugar. A expressão "direito natural" é por vezes contrastada com o direito positivo de uma determinada sociedade, o que lhe permite ser usado, por vezes, para criticar o conteúdo daquele direito positivo. Para os jusnaturalistas (isto é, os juristas que afirmam a existência do direito natural), o conteúdo do direito positivo não pode ser conhecido sem alguma referência ao direito natural. Baseado nessa premissa explique o contexto do nascimento da concepção do positivismo jurídico. A concepção do positivismo jurídico teria nascido quando “direito positivo” e “direito natural” não são mais considerados direito no mesmo sentido, mas o direito positivo ganha consideração como direito em sentido próprio.A passagem da caoncepção jusnaturalista à positivista está ligada á formação do Estado Moderno, que surge com a dissolução da sociedade medieval. (pág 43) * Segundo Norberto Bobbio (1999, p.131-134), o positivismo jurídico, como típica expressão da modernidade, pode ser compreendido nas seguintes dimensões complementares: a) como um certo modo de abordagem do direito; b) como uma certa teoria do direito; c) como uma certa ideologia do direito. Com base no exposto caracterize cada aspecto.
O primeiro problema diz respeito ao modo de abordar o direito. Para o positivismo jurídico, o Direito é um fato e não um valor. No segundo aspecto, encontramos algumas teorizações do fenômeno jurídico. O positivismo jurídico, enquanto teoria, baseia-se em concepções fundamentais. No terceiro aspecto, trata-se de uma ideologia do direito que impõe a obediência à lei, nos moldes de um positivismo ético. O positivismo como ideologia apresentaria uma versão extremista e uma moderada. (pág 44) * O