Códigos Modernos Direito

Corpus Juris Civilis O Corpus Juris Civilis ou Corpus Iuris Civilis (em português Corpo de Direito Civil) é uma obra jurídica fundamental, publicada entre os anos 529 e 534 por ordens do imperador bizantino Justiniano I, que, dentro de seu projeto de unificar e expandir o Império Bizantino, viu que era indispensável criar uma legislação congruente e que tivesse capacidade de atender às demandas e litígios vivenciados à época. Por esses motivos, foi publicado o Corpus Juris Civilis, designado

FICHAMENTO FICHAMENTO: CAENEGEM, R. C. Van. Uma Introdução Histórica ao Direito Privado; tradução Carlos Eduardo Lima Machado: revisão Eduardo Brandão – 2ª Ed. São Paulo: Martins Fontes.1999. Os méritos da Codificação Afirma o autor que a partir do século XII houve uma proliferação de estatutos, surgindo, a partir de então a necessidade de elaboração de compilações sistemáticas das Leis em vigor, a fim de organizar o grande número de regramentos existentes que, em muitos casos,…

sendo fontes recorrentes o Direito Canônico e o Romano, diretamente, ou através de comentadores.As Ordenações Afonsinas estão organizadas em cinco livros, seguindo a organização dos Decretais de Gregório IX (de 1234 – coletânea de normas pontifícias). Todos os livros estão precedidos de preâmbulo, sendo o primeiro mais extenso que os restantes por conter a história da elaboração do mesmo código. Já o livro II é dedicado aos bens e privilégios da Igreja, dos direitos régios e sua…

Evolução do Direito Positivo O direito positivo surgiu do deslocamento dos pensadores e filósofos da corrente positivista, corrente esta que desistiu de buscar conhecimento sobre os acontecimentos que passassem da compreensão humana, como surgimento da espécie humana, por exemplo, para buscar explicações mais concretas e elaborar coisas mais importantes para a ordem e progresso da sociedade, como no caso as leis e o estudo mais detalhado das relações sociais. O direito positivo se estabelece

Jean Pierre Etimologia da palavra direito: -Do latim Directum, significa linha reta, aquilo que é geometricamente perfeito, projetando nas ações humanas em um ideal a ser seguido. É uma metáfora na qual o direito deve ser uma linha reta, ou seja, conforme a norma. -A palavra faz referencia a deusa romana da justiça, que segura em suas mãos uma balança com fiel. -Dizia-se que havia justiça quando o fiel estava perpendicular ao solo Conceito de direito -O direito é lei e ordem. Um…

autotutela ou autodefesa: a) Ausência do juiz distinto das partes. b) Imposição da decisão por uma das partes a outra. Autodefesa ou autotutela no Direito Moderno: a) Proibida como forma de solução de conflitos de interesses. b) Constitui crime fazer justiça com as próprias mãos, conforme o artigo 345 do Código Penal Art. 345 Código Penal: Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei permite: Pena: detenção, de…

O processo cautelar, tratado nos arts. 796 a 889 do Livro III do Código de Processo Civil, é um instrumento de natureza subsidiária e auxiliar que confere segurança e prevenção para a realização dos direitos subjetivos dos litigantes. Esta nota característica da preventividade visa “assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas” durante a prestação jurisdicional. A tutela cautelar tem por objetivo garantir a eficácia e a utilidade da providência…

NOVA ANDRADINA FACINAN CURSO DE DIREITO Amanda Rabello Elidielly Fiirst Fabricio Rosa Layssa Lopes Paulo Aiello DO MINIMO EXISTENCIAL NOVA ANDRADINA/MS 2013 1 Amanda Rabello, 27 Layssa Lopes, nº 10 Fabricio Rosa, nº 61 Elidielly Fiirst, nº 14 Paulo Aiello, nº 02 DO MINIMO EXISTENCIAL O Presente trabalho tem por objetivo, considerações sobre a Teoria do Mínimo Existencial, a luz da Teoria do Direito Civil Constitucional, Direito Civil Aberto, e…

História do Direito é o ramo da história social que se ocupa da análise, da crítica e da desmistificação dos institutos, normas, pensamentos e saberes jurídicos do passado. Ela é uma disciplina obrigatória nos cursos de Direito e possui uma autonomia disciplinar. A rigor, não há que se falar em história do Direito, com um caráter universalizante. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são tradições culturais particulares que informam…

Na Grécia[editar | editar código-fonte] A Grécia pode ser considerada o berço da equidade. O contexto das cidades-estado gregas, sobretudo Atenas, levou ao desenvolvimento da filosofia, que foi a fonte da equidade grega. Na Grécia, a equidade era chamada de epieikeia, e manifestava a idéia de adaptação do direito ao caso. Ela não pretendia dissolver o direito escrito, mas apenas torná-lo mais democrático. Dentre os filósofos gregos, destacam-se Platão, que foi o primeiro a…