Código Tributário Nacional Chama De

não poderá conter palavras ou expressão que denotem atividade não prevista no objeto da sociedade, ou seja, compreende a firma e a denominação. 2.2 Identificações da Empresa Nome Fantasia: Centro de Atividades de Palmas Razão Social / Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas: Serviço Social do Comércio – Sesc. / 03.779.012/0008- 20 Endereço: 502 Norte Avenida LO 16. Lote 21-26, Centro, CEP: 77.006.562. Município: Palmas – Tocantins Telefone: (63) 3212 – 9901 Site:…

objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 32 - Tributos sobre o Lucro é prescrever o tratamento contábil de todas as formas de tributos sobre o lucro. Para fins do Pronunciamento, o termo tributo sobre o lucro inclui todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros que são baseados em lucros tributáveis. O pronunciamento trata dos registros de ativos e passivos correntes e diferidos, relacionados à incidência de tributos sobre o lucro. O Pronunciamento exige o reconhecimento de…

DIREITO EXECUÇÃO FISCAL: DISCUSSÕES CONTEMPORÂNEAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Beatriz Almada Nobre de Mello São Paulo 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP FACULDADE PAULISTA DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL: DISCUSSÕES CONTEMPORÂNEAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Beatriz Almada Nobre de Mello Monografia apresentada ao curso de Graduação em…

Divulgação Institucional – Didiv Praça dos Tribunais Superiores, Bloco “A”, Ed. Sede, Sala 13 – Térreo CEP 70095-900 – Brasília/DF Tel.: (61) 314-5377 e 314-5451 – Fax: (61) 226-6538 Código Tributário Nacional à luz da jurisprudência. – Brasília : TRF-1ª Região, 2004. 342 p. 1. Código Tributário, Brasil. 2. Código Tributário, jurisprudência, Brasil. CDD 341.39 Ficha catalográfica elaborada pela Divisão de Biblioteca do TRF - 1ª Região Composição do TRF-1ª Região Presidente:…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 20 MANEIRAS DE REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA DAS EMPRESAS Abril / 2011 ÍNDICE 1 - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1 - COMO FAZER O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 2 - 20 EXEMPLOS DE COMO REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA NUMA EMPRESA 1 - REDUZINDO O IRPJ A PAGAR COM COMPENSAÇÕES NA FONTE 2 - ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - DEDUÇÃO DO EXCESSO DE GASTOS 3 - GASTOS COM VEÍCULOS - NÃO TRIBUTAÇÃO (INSS E FGTS) 4 - IPI - APROVEITAMENTO DE TODOS OS CRÉDITOS 5 - BENS DE…

pessoal ao contribuinte, imprimindo, ainda, um maior grau de progressividade de alíquotas. Palavras-chave: Sistema Tributário Brasileiro, Constituição Federal, Princípio da Capacidade Contributiva, Imposto de Renda Pessoa Física. 1.0.INTRODUÇÃO O intuito do presente trabalho é analisar e aprofundar o tema do Imposto de Renda de Pessoa Física, sob o enfoque Constitucional e Tributário, mormente em relação ao princípio da capacidade contributiva. Primeiramente, o referido…

............................ 7 4.4. Características dos Empréstimos Compulsórios.......................... 7 5. PROFISSIONAL CONTÁBIL................................................................. 8 6. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.......................................................... 8 7. BENEFÍCIOS......................................................................................... 10 8. EMPRESA: RANCONI CONSULTORIA TRIBUTÁRIA ME...............

SEMINÁRIO 1 – TEORIA GERAL DO PROCESSO TRIBUTÁRIO 1. Que é norma jurídica? E norma jurídica processual? É possível falarmos em autonomia do direito processual em relação ao direito material? Podemos falar na existência de um “direito processual tributário”? Em que sentido? Que é norma jurídica? Diferentemente das leis naturais, uma norma para ser aplicada necessita de um ato de vontade, de modo a observar o fato (ser), a norma (dever ser) e conferir significado àquele fato de acordo…

anos um aumento de produtividade do setor público. Será necessário o aumento do investimento privado, seja de âmbito nacional e internacional, para garantir o desenvolvimento nacional no patamar desejado, e em relação à comparação aos países do grupo dos BRICS. Este estudo fez-se uso da pesquisa bibliográfica acerca da Constituição Federal de 1988, Código Tributário Nacional, Lei 5.172, 25/10/66, literatura especializada e internet, para analisar os fundamentos teóricos sobre o…

IBET - Especialização em Direito Tributario Controle da Incidência Tributária Seminário VI – IPTU, ITR e IPVA 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. A respeito do IPTU e ITR, impostos que, em razão de sua similaridade serão vistos conjuntamente, tem-se, conforme o art. 156, I da CF e 32 do CTN e art. 153, VI, da CF e art. 29 do CTN, que suas regras matrizes de incidência são assim compostas: Critério material: "ser proprietário, detentor do domínio…