Código Penal 213 á 217

reclusão em regime fechado. Um novo modo que estaria como projeto de lei, seria a castração química, que já é utilizada em outros países, como os Estados Unidos, Canadá, e está em fase de implementação na França e Espanha. O estupro, de acordo com o Art. 213 do CP, é constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, ele é considerado um dos crimes mais violentos, pode ser praticado…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ALUNA: MÔNICA ARANTES MATEUS PROFESSORA: PATRICY TÓPICOS DE DIREITO PENAL SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 Na vigência da Lei 63681/2012, art. 12 referente à progressão art. 112 e 16 puni quem usava drogas. Como as condutas a progressão nos moldes da sumula 471 STJ, os crimes praticados predomina o novatio legis in mellius mais benéfica. Como já se vinha dizendo, em fevereiro de 2011, o STJ, pelo enunciado da Súmula 471, entendeu que: Os condenados por crimes

em torno do crime de estupro Autor: Eduardo Viana § 1.º Os crimes que tutelam a sexualidade foram substancialmente alterados com a reforma implementada pela Lei 12.015/2009. No Código de 1890, eles estavam previstos sob a rubrica “Dos crimes contra a segurança da honra, honestidade e do ultraje público ao pudor”. Já o Código de 1940, mais conciso, limitava-se a enunciar no Título VI “Dos crimes contra os costumes”, cujo objetivo era a tutela domínimo sexualmente ético reclamado pela…

ou pornográfico” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais. Código Penal Estupro Art. 213: "Constranger à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.”. Por conjunção carnal entende-se a penetração do pênis na vagina, completa ou não, com ou sem ejaculação. Assim, o estupro é um crime que só pode ser praticado

Como parte do processo avaliativo da disciplina Direito Penal III, propôs-se a realização de pesquisa, em fontes jornalísticas, sobre fatos que poderiam ser caracterizados como crime contra a dignidade sexual, crime contra o patrimônio e crime contra a vida . A partir disso, se deveria fazer a tipificação legal do fato, e a dosimetria da pena. Trata-se aqui da notícia da manchete “Motorista de ônibus escolar é suspeito de estuprar estudante”, veiculada no site G1 no dia 05 de dezembro de 2012

apresentado à Coordenação de Curso de Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba – IESP, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor (Esp.) Reinaldo Nóbrega de Almeida Júnior Área: Direito Penal CABEDELO – PB 2011 PAULA SHIRLENE DE OLIVEIRA FÉLIX SUPRESSÃO HORMONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS: inconstitucionalidade de tal adoção Resultado: ________ Cabedelo, ____ de _____________ de 2011. BANCA EXAMINADORA…

Dessas quatro , no entanto, a que mais causa trauma físico e psicológico à criança e ao adolescente é o abuso sexual, caracterizado pelo estupro, cujo ato constrange a vítima à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Código Penal Brasileiro, artigo 213 (1940). Porém não é apenas o estupro que é sinal de violência sexual contra esse tipo de vítima, há ainda: a)Violência sexual verbal - conversa do adulto com crianças ou adolescentes sobre atividades sexuais para…

ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL: UM DEBATE LEGAL ENTRE O E.C.A E O DIREITO PENAL BRASILEIRO RESUMO: PALAVRAS-CHAVES: Abuso-sexual, Exploração, Infância, E.C.A, Direito Penal, Brasil. 1. INTRODUÇÃO: UMA BREVE ANÁLISE DO PROBLEMA NACIONAL A violência sexual em crianças de até 9 anos é o segundo maior tipo de abuso de força característico desta faixa etária, ficando pouco atrás apenas das notificações de negligência e abandono. A conclusão é de um levantamento inédito do…

responsabilizado pelo ato de estupro de vulnerável. Caso parecido acontece com o vulnerável, pois se o agente com ele praticar conduta libidinosa, incorrerá na pena do artigo 217-A do Código Penal, devendo apenas explorar esta vítima para incorrer na pena do artigo tratado neste trabalho. 2. OBJETO JURÍDICO O tipo penal que descreve o crime tutela primeiramente, a dignidade sexual do indivíduo vulnerável e em segundo lugar a moral média da sociedade, com seus bons costumes. 3.…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL & CRIMINOLOGIA DISCENTE: EDNILSON JOSÉ DE BARROS MÓDULO DE DIREITO PENAL – Parte Especial Profº FLÁVIO ASSUNTO EM DEBATE: Análise das Principais alterações legislativas da parte especial do Código Penal ocorridas após a Constituição de 1988 à Luz dos Princípios Penais constitucionais. EDNILSON JOSÉ DE BARROS 18 de Março de 2010 2 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo, dentro da disciplina do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e…