Código Florestal De 1965 App

de baixo custo e práticas; Cercar as nascentes, distância mínima de 50 metros do “olhod’água”; Própria natureza promove a regeneração natural do local; Plantas típicas do ambiente. LEGISLAÇÃO  Código Florestal - Lei Federal 4771/1965, que define o limite para a Área de Preservação Permanente (APP) da nascente num raio mínimo de (50) cinquenta metros em seu entorno. VANTAGENS  Manter ou melhorar a qualidade das águas das nascentes;  Aumento e regularização da vazão dos cursos…

UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FACULDADE DE DIREITO WGLEYBSON MENDES MARTINS AGRICULTURA FAMILIAR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASÍLIA/DF 2º/2012 WGLEYBSON MENDES MARTINS AGRICULTURA FAMILIAR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL Monografia apresentada à disciplina Direito Ambiental ao Curso de Direito das Faculdades Integradas da União Pioneira de Integração Social – UPIS, como exigência parcial, para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do…

para esta atividade foi o novo Código Florestal, proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) e aprovado pela Câmara depois de muita polêmica com os ambientalistas e com o Governo Federal. Vamos iniciar pela leitura da coletânea de textos. Texto 1 O que seria o Código Florestal? É uma Lei de 1965 que estipula regras para a preservação ambiental que prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs), locais como margens…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL: Produtividade Com Sustentabilidade Primavera do Leste 2011 INTRODUÇÃO O Código Florestal, como também é chamado a Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965. Lei esta trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa.

assina termo de compromisso para recuperar APPs e RL e, a partir daí, não pode mais ser multado por desmatamento ocorrido antes de 22 de julho de 2008. Para quem seguir regras do PRA, multas serão convertidas em serviços ambientais e sua propriedade regularizada, isenta de punições pela ações no passado. Introdução As florestas são bens de interesse comum, que devem ser preservadas e recuperadas, em uma relação sustentável com a agropecuária. O código busca a proteção e uso…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS DE NOVA XAVANTINA DEPARTAMENTO DE AGRONOMIA QUANTIFICAÇÃO DA DEGRADAÇÃO DAS APPs DO RIO DAS MORTES ATRAVÉS DE SENSORIAMENTO REMOTO EM NOVA XAVANTINA - MT. VINICIUS MELO NOGUEIRA SILVA Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Departamento de Agronomia da Universidade do Estado de Mato Grosso – Campus de Nova Xavantina, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Engenheiro Agrônomo no Curso de Agronomia. Orientador:…

Stock Mauro Oliveira Pires O Cadastro Ambiental Rural Das origens às perspectivas para a política ambiental Mauro Oliveira Pires Ficha Técnica: Edição: Mauro Pires Revisão: Patrícia Baião, Gabriela Savian e Jaime Gesisky Design: Código Plus Impressão: Gráfica e Editora Positiva Tiragem: 500 cópias Ficha catalográfica elaborada pela bibliotecária Nina C. Mendonça - CRB 1228-6 Pires, Mauro Oliveira P667 O cadastro ambiental rural : das origens às…

Trabalho de Introdução à Engenharia AmbientalProfessora: Simone Andrea PozzaAluna: Marília Trivilin Mendes. RA: 148836 O que são APP's? A definição de Área de Preservação Permanente segundo o Novo Código Florestal é: "Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações…

Permanentes (APP), Unidades de Conservação (UC), Corredores Ecológicos e Reservas Legais, cabendo ao poder público o dever de fiscalizar e manter esses ambientes naturais. São consideradas Áreas de Preservação Permanentes (APP) as áreas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. As APP…

Código florestal Constituição de 1934 – Estabelece restrições ao direito de propriedade por meio de imposição de reserva obrigatória de 25 % de vegetação nativa nas propriedades rurais. Lei das florestas – número 4.771 de 15/09/1965. Determina a proteção de florestas nativas e define como Áreas de Preservação Permanente (APP) onde a vegetação é obrigatória, uma faixa de 30 a 500 metros nas margens de rios ,lagos e reservatórios,além de topos de morro,encostas com declividade superior