Código Florestal De 1965 App

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu um novo Código Florestal. Considera Áreas de Preservação Permanente as florestas e outras formas de vegetação: das margens de…

em diferentes níveis de aprendizagem para que o estudante possa realizá-las e conferir o seu domínio do tema estudado. e-Tec Brasil e-Tec Brasil 6 Sumário Palavra do professor-autor 9 Aula 1 – ntrodução aos ecossistemas florestais I 11 1.1  onceitos básicos da ecologia C aplicados à gestão de florestas 11 1.2  lementos que compõem as florestas E e as relações entre eles 12 Aula 2 – As florestas tropicais do planeta 2.1 As florestas…

preservação do ambiente para as futuras gerações. Palavras-chave: Áreas de preservação permanente; desenvolvimento sustentável; poder público; supressão de vegetação LISTA DE SIGLAS Cf. – Conforme Art. – artigo MP – Medida Provisória APP – Área de Preservação Permanente SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente CMMAD – Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento PNUD – Programa das Nações Unidas para o…

de aflorestamento e reflorestamento, ou seja, plantio e recuperação de florestas nativas ou plantio de florestas comerciais. Já no mercado voluntário podem ser registrados projetos nas modalidades indicadas acima e ainda projetos de preservação florestal, ou REDD (Reduced Emissions from Deforestation and Degradation). Dada sua relevância, esta modalidade está sendo amplamente debatida no âmbito da ONU com o intuito de incorporá-la ao mecanismo de transações financeiras via Carbono.…

INTRODUÇÃO O Presente trabalho vêm, numa humilde e neófita acadêmica perspectiva, explanar os sentidos e aspectos sobre novo código florestal e também sobre o crescente, mas tão antiga profissão, agronegócio. Este artigo nos traz conhecimento das leis sobre o novo código ambiental e também as polêmicas. Possíveis problemáticas que podem acarretar, essas decisões jurídicas, na vida tanto nossa, os brasileiros, como também no mundo, pois sabemos que com tal reserva de mata o Brasil é…

1. INTRODUÇÃO Código Florestal Brasileiro. Esse trabalho tem como objetivo relatar alguns crimes que estão inclusos na Legislação Ambiental – Leis 4.771/65, Lei 9605/98, Lei 12.651/12. O Código Florestal Brasileiro é uma Lei que contém normas referentes às florestas e outras formas de vegetação em território. A Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, instituiu o “novo” Código Florestal. Este vem sendo amplamente discutido e o Projeto de Lei nº 1.876/99 propôs a…

ABEEF O Código Florestal Brasileiro surgiu em 1934, com uma característica intervencionista do Estado sobre a situação das florestas no Brasil. É importante entender a conjuntura daquele momento: aumento acelerado da população das cidades localizadas na mata atlântica; expansão veloz da cafeeicultura nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, com devastação de grandes áreas de floresta (expansão da fronteira agrícola); corte indiscriminado de espécies nobres, como a Araucária nos

Unidas. Novo Código Florestal A Lei 4.771/1965, que institui o Código Florestal, protege não somente as florestas, mas qualquer forma de vegetação, tais como mangues, dunas, morros etc. Além disso, a simples localização de determinadas áreas é a garantia de sua proteção ambiental, como ocorre com as áreas que se incluem nas águas correntes (rios, córregos), dormentes (lagos, reservatórios) ou com altitude superior a 1.800 metros. Por isso se vê que a proteção do Código Florestal…

1. Introdução Os assuntos envolvendo a interpretação e a aplicação do actual Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) carecem de maiores estudos e análises, mesmo porque, diante da recente edição da Lei, ainda não há consolidados entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca das novas disposições legais em referência. As dificuldades de ordem prática têm surgido em razão da demanda pela compatibilização da aplicação da nova Lei com a necessidade de se preservar os actos já…

35 Localidade de Vieira – Teresópolis 39 Campo Grande – Teresópolis 44 Cascata do Imbuí – Teresópolis 50 Bairro Granja Florestal – Teresópolis 52 Vale do Cuiabá – Petrópolis 54 Nova Friburgo 64 Cidade de Nova Friburgo 74 Canalização de rios 78 Análise dos deslizamentos na Região Serrana do Rio de Janeiro 79 O Papel das Unidades de Conservação 84 O Código Florestal e a prevenção da ocupação de áreas de risco 88 Conclusões 89 Metodologia 91 Bibliografia 94 Relatório de…