Código Civil Artigo 1 Ao 39

682.467-1 e do CPF n° 042.230.768-84, residente e domiciliada na Rua Dr. Fuas de Mattos Sabino, n° 7-67, CEP 17017-332, Jardim América na cidade de Bauru/SP por seu procurador infrafirmado que subscreve Dr. Bruno Loureiro da Luz, com inscrição nos quadros de advogados da OAB/SP sob registro n° 268.009, com escritório profissional situado na Avenida Getúlio Vargas, n° 18-46, conjunto 904, Jardim Europa na cidade de Bauru/SP, endereço este que, de acordo com o artigo 39, inciso I do Código…

nacionalidade..., estado civil..., empresário, inscrito no RG de número..., e CPF número..., residente e domiciliado na rua... (endereço completo), cidade Belem/PA, vem, por seu advogado (instrumento de mandado anexo), vem à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 926 do Código de Processo Civil, propor Ação Reintegração Posse, preenchido os requisitos do artigo 282 e seguinte, do Código de Processo Civil, em face de ROGÉRIO, nacionalidade..., estado civil..., empresário,…

fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO Em face de ATACADISTA CENTRAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, neste ato representado por..., inscrita no CNPJ sob o número..., estabelecida em..., bairro, cidade, UF, com fulcro no artigo 745 e seguintes, todos do Código de Processo Civil , pelas razões de fato e de direito que passa a expor, 1. DO EFEITO SUSPENSIVO Requer, inicialmente, amparado pelo artigo 739-A, §1º do Código de Processo…

menores impúberes, representados por sua genitora Antônia, nacionalidade, estado civil, com registro de identidade n°: ..., inscrita no CPF sob o n°: ..., por seu advogado, com endereço profissional na rua ..., conforme o artigo 39, I do Código Processual Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito do artigo 732 do Código Processual Civil, em face de SINÉSIO, nacionalidade, estado civil, com registro de identidade n°: ..., inscrito no CPF sob o n°: ...,…

Práticas Abusivas (Artigo 39 do Codigo de Defesa do Consumidor) Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884 , de 11.6.1994) I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; Caso: Lista de material escolar -sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor. Considerando o direito à informação do consumidor…

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO 1. Hipóteses de cabimento: Repetição de indébito tributário refere-se à possibilidade do direito do contribuinte pleitear, junto às autoridades fazendárias, a devolução de tributo pago indevidamente ou nas demais hipóteses listadas pela Lei. Esta ação é cabível nos seguintes casos: Cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador…

, por suas advogadas e procuradoras contratadas e que esta subscrevem, devidamente representada nos termos do instrumento de procuração anexo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, e art. 282 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de-----------, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Condomínio Piazza, Representado por Marisa, nacionalidade..., estado civil..., síndica, que porta o documento de identidade RG nº... e inscrita no CPF sob nº ...,residente e domiciliada na rua(endereço completo), vem, por meio de seu advogado constituído pelo instrumento de mandado em anexo(doc .1) propor Ação de Cobrança o que deverá seguir o Rito Sumário com base no artigo 275, inciso II,alínea b do Código de Processo Civil em face de Luiz, nacionalidade ...,casado, profissão ...,portador do

282. A petição inicial indicará (1): I- o juiz ou tribunal, a que é dirigida (2); II- os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu (3); III- o fato e os fundamentos jurídicos do pedido (4) (5); IV- o pedido, com as suas especificações (6); V- o valor da causa (7); VI- as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (8); VII- o requerimento para a citação do réu (9) (10). 1. Requisitos da petição…

Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº. 332211, com seu endereço profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias. para ajuizar, com fulcro nos arts. 39, inc. I, do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 876 do Código Civil, a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, contra ( 01 ) BANCO XISTA FINANCIAMENTOS S/A, instituição financeira de direito…