Código Civil Artigo 1 Ao 39

empresário, estado civil..., portador do documento de identidade RG n°..., inscrito no CPF/MF sob o n°..., residente e domiciliado na Rua..., na cidade de Suzano-SP, vem, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo-doc 1), propor AÇÃO MONITÓRIA, em face de MANOEL, nacionalidade..., empresário, estado civil..., portador do documento de identidade RG n°..., inscrito no CPF/MF sob o n°..., residente e domiciliado na Rua..., na cidade de São Caetano do Sul, nos termos…

sentença; I. DOS FATOS 1. A priori, esclarece-se que se trata de ação de cobrança, proposta pelo Requerente em face do Requerido, que deteve sentença julgando procedente o pedido do Autor. 2. Desta forma, este D. Juízo condenou o Requerido ao pagamento da importância de R$ 550,06(Quinhentos e cinquenta reais e seis centavos), acrescida de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária a partir da citação 3. A sentença foi proferida em 09 de maio de 2014 (evento 39, tendo…

________________________________________________________, CEP ______________, pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, mediante seu órgão de execução que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor - CDC e art. 170 da Lei nº 6.404/1976, propor a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRA (se houver), credenciada com a primeira ré,…

JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – 3ª REGIÃO FRANCISCO (nome completo), brasileiro, (estado civil), motorista, portador do documento de identidade RG nº ________, CPF _______, residente e domiciliado no endereço _________________, vem por seu advogado abaixo assinado conforme procuração em anexo, devendo receber as intimações no endereço do seu escritório (art. 39, inciso I do CPC), CONTESTAR a ação de responsabilidade civil movida por Mateus, já qualificado nos autos, apresentando fatos e…

seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que se segue: DAS PRELIMINARES •DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO Tendo em vista a questão aqui abordada tratar de questão de direito civil, e também no fato de o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro…

EDUARDO, nacionalidade, estado civil, marceneiro, com registro de identidade n°: ..., inscrito no CPF sob o n°: ..., residente na rua do Anil, número: 323, Belo Horizonte / MG, por seu advogado, com endereço profissional na avenida Rio Branco, número: 24, apartamento: 1202, centro, Belo Horizonte / MG, conforme o artigo 39, I do Código Processual Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO MONITÓRIA pelo Rito Especial, em face de ANDRÉA, nacionalidade, estado civil, com registro de identidade n°:

portadora do RG nº. ------------------, inscrita no CPF sob o nº. ---------------, residente e domiciliada na A.V. ------------------------, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, onde receberá todas e quaisquer intimações a que alude o artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem à presença de V. Exa. mui respeitosamente, propor a presente: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de --------------------------…

Exercícios + Espelhos de Correção Direito Civil Peça 01 Felipe, domiciliado em Anápolis-GO, contratou os serviços de Luis, renomado cirurgião plástico de Brasília-DF, com vistas à realização de plástica estética. Referida cirurgia, que foi realizada na Clínica Adônis, de propriedade de Luis, situada na cidade de Goiânia-GO, deixou seqüelas no paciente, obrigado a permanecer internado no Hospital X de Goiânia, por mais de três meses, com gastos não cobertos pelo convênio no…

EXCELENTISSIMO SR. DOUTOR JUIZ DA ___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO: ... SILVIA, já qualificada, nos autos por seu advogado infra-firmado com escritório ..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, proposta pelo rito ordinário, por HAMILTON, já qualificado, vem a Vossa Excelência apresentar a sua RECONVENÇÃO, expor e ao final requer o que para se…

é, o exercício, pelo seu titular, de um direito subjetivo fora de seus limites (CARVALHO NETO, 2010), é melhor traduzido pela expressão abuso de direito consumerista ou práticas abusivas. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 Com base no Código de Defesa do Consumidor, complete as lacunas da frase abaixo: “O consumidor ___________ quantia indevida tem direito à repetição do indébito por valor __________ que ________ em excesso”. Escolher uma resposta. a.…