ava consumidor 3 aula

A expressão que traduz de maneira mais completa o exercício, pelo seu titular consumidor, de um direito subjetivo fora de seus limites é:
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a. Cláusula abusiva.

b. Propaganda abusiva.

c. Abuso de direito.

d. Abuso de direito consumerista.

e. Propaganda enganosa.

Resposta correta: abuso de direito consumerista.
Comentário sobre a resposta correta: na esfera do direito do consumidor, o abuso de direito, isto é, o exercício, pelo seu titular, de um direito subjetivo fora de seus limites (CARVALHO NETO, 2010), é melhor traduzido pela expressão abuso de direito consumerista ou práticas abusivas.
Correto
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Question2
Notas: 1
Com base no Código de Defesa do Consumidor, complete as lacunas da frase abaixo:
“O consumidor ___________ quantia indevida tem direito à repetição do indébito por valor __________ que ________ em excesso”.
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a. Cobrado em - superior ao - pagou.

b. Cobrado em - em dobro do - pagou.

c. Que pagou - em dobro – pagou.

d. Cobrado em - igual ao – pagou.

e. Que pagou - igual – pagou.

Resposta correta: cobrado em - em dobro do - pagou.
Comentário sobre a resposta correta: nos termos do artigo 42, parágrafo único, do CDC, não é qualquer pagamento em quantia indevida que enseja a repetição do indébito pelo dobro, mas apenas aquele decorrente de uma cobrança indevida por parte do fornecedor.
Correto
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Question3
Notas: 1
(CEPERJ – 2012) Mévio contrata com Creso a prestação de serviços pelo período de três anos, com valor fixo no primeiro ano, e reajustado a partir de janeiro do segundo ano pelo Índice Nacional da Construção Civil. Verificado que o referido índice não refletiu a inflação do período, sendo inferior, Creso deseja reajustá-lo por índice superior, que pretende escolher à revelia do contratante. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
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