Código Civil Artigo 1 Ao 39

cidade, RJ, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de SONHOS ENCANTADOS COMÉRCIO DE DOCES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, neste ato representada por, inscrita no CNPJ sob o número..., estabelecida em..., bairro, cidade, UF, com fulcro no artigo 585, I e artigo 646 e seguintes, todos do Código de Processo Civil , pelas razões de fato e de direito que passa a expor, 1. DOS FATOS A exequente é

COMARCA DE MARÍLIA/SP FLÁVIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Cédula de identidade nº... e do CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., Marília/SP, por seu advogado (procuração em anexo – doc. 1), vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR, com fundamento no art. 839 do Código de Processo Civil, contra JOANA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da Cédula…

DANIELE (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO PAULIANA, pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº...

de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e…

CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ... MARCOS, inscrito no CNPJ ..., com sede em..., vem, por seu advogado (procuração anexa – doc. 1), propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER pelo RITO ORDINÁRIO, com pedido de TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO DE DANOS, com fundamento nos artigos 282, 461, 273, do Código de Processo Civil, em face de JOAO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG..., inscrito no CPF n..., domiciliado e residente em..., e da SOCIEDADE RESTAURANTE VENEZA…

2014 Orientações aos policiais militares do 39º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais Organizador: 1º Tenente Eduardo Godinho Pereira – P1 do 39º BPM Legislações • Código Eleitoral – artigos 240 e seguintes; • Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97, artigos 36 e seguintes); • Resolução TSE n. 23.404/2014. 1 Apresentação • Definição de Propaganda Política; • Princípios do Direito Eleitoral; • Poder de Polícia dos Juízes; • A propaganda Política ; • O que é permitido…

nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº xxx, inscrito no CPF sob nº xxx, residente na Rua xxx, Salvador/BA, por seu advogado xxx, com endereço profissional na Rua xxx, para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face Hospital Cobra Tudo Ltda., CNPJ nº xxx, com sede na Rua xxx, Salvador/BA, pelas razões de fato e direito que passa a expor. DOS FATOS…

laborar em12/11/2012. DO HORÁRIO DE TRABALHO O Reclamante cumpriu jornada de trabalho de Segunda a DOMINGO de 14:15 às 22:40, com uma folga semanal, sem intervalo para refeiçôes, sendo que , por três vezes na semana este horário se estendia até à 1:00 e trabalhando em todos os feriados no pacto laboral de 14:15 atéás 22:40 , ultrapassando, desta forma, o total de 44 horas semanais estabelecidos em nossa Legislação e assim, dando-lhe direito ao recebimento das horas excedentes…

ESBOÇO DE SUMÁRIO 1. Procedimentos especiais: perspectiva a partir do CPC/15 (a chegar) 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: DO REGULAMENTO 737/1845 AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Sebastião Viganô 3. A COISA JULGADA E OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 4. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 5. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: UM ENFOQUE SOB O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O DIREITO COMPARADO 6. O procedimento da ação de consignação em pagamento no

da EBRAE – ESCOLA BRASILEIRA DE ENSINO A DISTÂNCIA, por suas advogadas e bastante procuradoras que esta subscreve (doc. 05), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO MONITÓRIA, com fulcro nos artigos 1.102a e seguintes do Código de Processo Civil, em face de: MARCIA BRANDAO ROSENO, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG n° 39.440.359-9 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 879.870.585-72, matrícula Ebrae nº 026/02561 residente e domiciliada na…