Código Civil Artigo 1 Ao 39

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG xxxxx, xxxxxxx(CPC, art. 39, I) propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de xxxxx Antônio, em Divinópolis, MG, e o faz baseado nos substratos fáticos e jurídicos que passa a aduzir: I – RESEMHA DOS FATOS I.1. Consta que em 13.4.2005 o automóvel VW/Gol, chassi 9BWCA05X35P022756, de propriedade da Autora, trafegava pela MG Nova…

Do Ausente art.22 Duas são as preocupações do legislador: 1) num primeiro momento, preservar os bens do ausente evitando o seu perecimento, tendo em vista que, quando o desaparecimento é recente, a probabilidade de morte é pequena e a possibilidade de retorno é maior; DO AUSENTE • 2) quando a ausência já perdura por bastante tempo a preocupação do legislador é maior com os herdeiros que com o próprio ausente, posto que a possibilidade de morte se torna bem maior, e a probabilidade de…

endereço profissional na Rua ... , nº ... , bairro, cidade, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a Vossa Excelência sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I – DA PRELIMINAR: DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO (Art. 301, X do CPC) Na inicial, o Autor alega ter havido erro substancial em relação à pessoa do donatário, fundamentando seu pedido nos artigos 138 e 139, II do Código Civil. Dessa forma, por se tratar de um vício de…

, cidade..., estado...,CEP..., representada por seu administrador ..., por seu advogado , com endereço profissional na rua..., nº..., bairro...,cidade..., estado..., CEP..., (para fins do artigo 39, inciso II do Código de Processo Civil), vem propor com fulcro no artigo 585, inciso I do Código de Processo Civil. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face da EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privada inscrita no CNPJ nº:..., com endereço na rua..., bairro..., cidade..., estado...,…

completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO, pelo rito ..., movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE (art. 301 do CPC; defesas processuais) Da incompetência relativa Primeiramente, cabe expor a Vossa Excelência, que o autor da presente ação não observou a regra do artigo 94, caput do Código de Processo Civil, segundo o…

Iniciado em quinta, 22 agosto 2013, 13:44 Completado em quinta, 22 agosto 2013, 13:52 Tempo empregado 8 minutos 2 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question 1 Notas: 1 A expressão que traduz de maneira mais completa o exercício, pelo seu titular consumidor, de um direito subjetivo fora de seus limites é: Escolher uma resposta. a. Propaganda abusiva. b. Abuso de direito consumerista. Correto c. Cláusula abusiva. d. Propaganda enganosa. e. Abuso de

(bairro), (cidade/UF) nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS que lhe move MÁRCIA, já qualificada nos autos, vem, por seu advogado, cujo endereço para fins do contido no art. 39, I, do CPC é (rua), (n.), (bairro), (cidade/UF), oferecer CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: 1. BREVE RESUMO DA PRETENSÃO AUTORAL A autora, domiciliada na cidade de São Paulo/SP, alega ter engravidado após relacionamento amoroso exclusivo com o réu. O réu manteve o…

intimações e notificações, conforme art. 39, CPC, propor : EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Em face de João, brasileiro, divorciado, comerciante, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, portadora da cédulda de identidade RG XX.XXX.XXX, filha de (nome pai) e de (nome da mãe). Residentes e domiciliados na Rua X, nº X, Bairro X, Cidade X, CEP XXXXX-XXX, com fulcro no art. 732 do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e direito que se seguem. 1) DOS FATOS E FUNDAMENTOS…

CINCO ARTIGOS DO CÓDIGO DE HAMURABI E CINCO ARTIGOS DOS CÓDIGOS BRASILEIROS. ART. 129 – CÓDIGO DE HAMURABI ART. 1566 - INC. 1 – CÓDIGO CIVIL Os artigos tem em comum apenas a questão da infidelidade, como cita o Art. 1566 Inciso 1 do CC “fidelidade recíproca”, no qual a sansão aplicada dependerá do perdão da pessoa que foi traída, outra coisa é a forma da sansão, que no Código de Hamurabi, caso não haja o perdão, será uma espécie de afogamento “amarrá-los e lança-los nágua”, já no…

O ADVOGADO E A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RESUMO: Este artigo científico tem como objetivo analisar o aspecto processual da responsabilidade do advogado diante da ocorrência da litigância de má-fé nos processos, bem como a aplicação das penalidades decorrentes PALAVRAS-CHAVE: Advogado – Litigância de Má-Fé. Assunto polêmico, a condenação de advogados de forma solidária aos seus clientes