Código Civil Artigo 1 Ao 39

Campos, (qualificação), vem, por seu advogado infra-assinado, procuração anexa nos termos do art. 39 do CPC, com fulcro nos art. 27 do ECA c/c art. 2-A e caput da Lei nº 8.560/92 c/c art. 1.694, caput e 1.696, ambos do Código Civil, propor a presente: Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos em face de Ricardo Moreira, (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1 - Dos Fatos A representante do autor se relacionou com o Réu, casado à época com…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito do Trabalho II FASE: 6 fase “FICHA DESTAQUE /REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 1 – NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2 – OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: (REFERENCIAR CFE. ABNT): MARINS, Victor A. A. Bonfim. Do Processo Cautelar. 2 ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. Doutrina sobre o Processo Cautelar (páginas 155 a 166). 3 – DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: …

(SOBRENOME), nacionalidade, solteira, profissão, inscrita no CPF sob o número ..., identidade número ..., residente na Chácara Aconchego (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, pelo rito especial, em face de TARDIM (SOBRENOME), nacionalidade, casado, profissão, inscrito no CPF sob o número ..., identidade número…

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(ÍZA) DA ___ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. FULANO DE TAL, (qualificação), domiciliado na rua ................, em Belo Horizonte/MG, CEP XXXXX-XXX, por seus procuradores in fine assinados (doc. 1), vem, respeitosamente, propor AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, em face de COMÉRCIO DE PREGOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua ............................, em Belo Horizonte/MG, CEP XXXXX-XXX, e BELTRANO DE TAL, (qualificação)

Comentário sobre a resposta correta: o artigo 30 da Lei 8.078/90 constitui uma concretização da proteção à transparência nas relações de consumo. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 Dispõe o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: ... VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz,…

constituído, com fundamento legal do artigo 733 § 3º do Código de Processo Civil, expor e ao final requerer o que segue. 1. O executado NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR PACTUADA NO ACORDO EM ANEXO, em razão da autora da ação de execução de alimentos pleitear o pagamento da verba alimentar em mora no rito preconizado no artigo 733 do Código de Processo Civil. 2. O EXEQUENTE NÃO RECONHECE COMO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA OS RECIBOS JUNTADOS ÀS FOLHAS 39, RECIBOS DE…

residente e domiciliado na rua xxxx, nesta capital, vem, mui respeitosamente, perante a digna presença de V. Exa., por intermédio de seus defensores, que esta subscrevem, interpor, com fulcro nos arts., 580, ss e 927/928 todos do Código de Processo Civil e 475 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de Marcos André, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade…

consensuais com base na Constituição Federal, no Código Civil, no Código de Processo Civil, na Lei do Divórcio, na Lei de Registros Públicos e na Resolução n° 35/07. Além disso, pretende ressaltar as vantagens que a Lei 11.441/07 oferece para acelerar, dar mais efetividade e tornar menos onerosos os atos dela decorrentes. O método utilizado para o desenvolvimento do tema foi a pesquisa essencialmente bibliográfica em livros, legislações, artigos, revistas e …

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Antônio, Brasileiro, estado Civil, Profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o número, residente em, por seu advogado, com seu endereço, para fins do artigo. 391 do código de processo civil, vem propor AÇÃO DE EVICÇÃO Pelo rito sumário, em face de João, Brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, domiciliado e residente em Rio De

MANUEL, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº (...), inscrito no CPF sob nº (...), residente e domiciliado nesta cidade, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE COTA CONDOMINIAL, pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO, menor púbere, assistido por seu genitor, FERNANDO, brasileiro, (estado civil),…