Código Civil Artigo 1 Ao 39

Ibaiti 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PERSONALIDADE JURIDICA 3. EXTINÇÃO DA PESSOA NATURAL COM MORTE PRESUMIDA 4. CONCLUSÃO 5. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO Para fazer uma breve explanação a respeito do instituto denominado “Morte Presumida”, temos que fazer menção ao que diz respeito às pessoas naturais, bem como o início de sua personalidade civil e o fim desta. Diante disso, podemos

(xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), Santo Amaro, SP, por seu advogado, vem, respeitosamente perante V. Exa., propor: AÇÃO ANULAÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos dos artigos 273 e 282 do Código Processual Civil, em face de: (XXX), empresa cadastrada no CNPJ: ignorado, endereçada na Rua (xxx), São Paulo, SP., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: BREVE RELATO DOS FATOS Antes mesmo de…

de praxe, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., nos autos da Ação Monitória, promovida por__________________________, argüir EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, com fundamento no artigo 37 e seguintes, combinado com artigo 100, todos do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito ora expostos: 1.- O Réu (Excepiente) é cessionário de um prédio situado na Cidade de______________________________________________________, conforme comprova o anexo Instrumento…

Cesconetti Peterle**** RESUMO: Considerando o relevante papel da ação executiva fiscal como fonte arrecadatória do Estado, o procedimento judicial empregado deve ser célere e eficaz, mantendo, assim, a segurança jurídica. Com base nesta premissa, este artigo objetiva identificar os motivos que ensejam a ocorrência da prescrição intercorrente na Lei de Execuções Fiscais e a possibilidade da sua decretação pelo juiz, independentemente de pedido do réu. PALAVRAS-CHAVE: Prescrição…

estado civil, profissão, portador da Cédula de identidade RG nº. 00.000.000-0 inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00 residentes e domiciliados na Avenida, nº Bairro, na cidade de , vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts.1.694, e seguintes, do Código Civil promover a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS Endereço telefone e‐mail 1 Timbre do Escritório em face de “OLÍVIO FAGUNDES VENDESLAU”, nacionalidade, estado…

SUZANO/SÃO PAULO. JOÃO, brasileiro, estado civil..., empresário, portador do documento de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na cidade de Suzano/SP, vem, por seu advogado (instrumento de mandato acostado - doc...), com endereço profissional onde recebe suas intimações..., vem, com fundamento no artigo 1.102-A do Código de Processo Civil propor AÇÃO MONITÓRIA, em face de Manoel, brasileiro, estado civil..., empresário, portador do documento…

modalidade de adoção esta prevista no artigo 42, § 5º do Estatuto da criança e adolescente. Conforme esta modalidade, a adoção pode ser realizada, mesmo após o adotante ou o pretenso adotante houver falecido, desde que o mesmo anteriormente ao óbito tenha manifestado a vontade de adotar perante o juízo. b) Adoção por Tutor ou Curador Esta modalidade esta prevista desde o código civil de 1916, no artigo 371, sendo que atualmente esta disposto nos artigo 1620 do código civil e também…

Disciplina: Fundamentos de Direito Aplicados à Administração I Série: 1ª. série A e B. Área: Ciências Humanas - Administração Professor: Luis Roberto Rissi Carga Horária Anual: 72 horas Ano Letivo: 2013 P L A N O D E E N S I N O EMENTA 1. Direito: conceito e função; 2. Direito Público e Direito Privado; 3. Supremacia da constituição; 4. Poder constituinte e a recepção das novas normas; 5. Os princípios constitucionais fundamentais; 6. Os direitos e garantias…

SSP -PI e do CPF nº 106.873.538-40, residente e domiciliado(a) na Rua 45, Qd. 116, Lt. 24, s/n, Jardim Tiradentes, Aparecida de Goiânia – GO, por sua advogada devidamente constituída a pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC, propor a present e AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de JOÃO…

nacionalidade ______________, estado civil _______________, profissão ______________ ,portadora da cédula de identidade ____________ , CPF/MF ______________ , residente e domiciliada na rua ___________________ , n⁰ ____ , bairro _______________ , CEP ____________ , cidade ______________ , estado __________________ , vem por intermédio de seu Advogado, abaixo subscrito, conforme procuração anexada (doc 1), propor AÇÃO PAULIANA com base nos artigos 158 a 165 do Código Civil, que corre pelo…