Código Civil Artigo 1 Ao 39

nacionalidade ______________, estado civil _______________, profissão ______________ ,portadora da cédula de identidade ____________ , CPF/MF ______________ , residente e domiciliada na rua ___________________ , n⁰ ____ , bairro _______________ , CEP ____________ , cidade ______________ , estado __________________ , vem por intermédio de seu Advogado, abaixo subscrito, conforme procuração anexada (doc 1), propor AÇÃO PAULIANA com base nos artigos 158 a 165 do Código Civil, que corre pelo…

linhas) Romálio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na..., por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, conforme instrumento de procuração anexo, com endereço de escritório na... onde receberá as intimações, conforme artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 890 e ss, do Código de Processo Civil, bem como das…

a presente subscrevem, com endereço profissional na Rua Antônio Alves, 23-22, sala 112, local onde designa para o recebimento de suas intimações, vêm mui respeitosamente a presença de V. Excelência, com fundamento nos Arts. 4°, I e 282 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da RECEITA FEDERAL DO BRASIL, pessoa juridica de direito público, conforme fatos e fundamentos jurídicos a seguir: DOS…

infra-assinado, com Escritório na Avenida Ministro Edgard Romero nº 236 – GRUPO 317, Madureira, CEP 21360-200, Rio de Janeiro, Tel.: 998527051, e 4109-7812, onde receberá quaisquer, Intimações ou Notificações, como prevê o Artigo 39, Inciso Primeiro do Diploma Processual Civil Brasileiro, diante do Digno e Honrado Magistrado e respeitável Cartório, propor a presente... AÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMBINADA COM DANO MORAL E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da CLARO TELEFONIA, R

identidade nº..., expedida por ..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente na Rua das Camélias n.° 200, Belo Horizonte – Minas Gerais, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, sob o rito sumário, em face de Antônio, português, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº..., expedida por ..., inscrito no…

DANIELLE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº____, expedida pelo_____, inscrita no CPF/MF sob nº____, residente na Rua____,por seu advogado com endereço profissional na Rua____, para fins do artigo 39, I do Código de processo civil, vem a esse juízo propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº____, expedida

divorciado, dentista, portador da identidade n°__, inscrito no CPF n°___ , residente no mesmo endereço do Autor, vem por seu advogado, com endereço profissional na( endereço completo) para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, juntando posteriormente o mandato conforme artigo 37 do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS pelo rito ordinário conforme, em face do Plano de Saúde Bem-Estar,…

tentativas de resolução do conflito extrajudicial e pacíficamente; não resta alternativa à Requerente a não ser o ajuizamento da presente demanda. II – DO DIREITO a) Da Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor A relação entre a Requerente e a Requerida é típica relação de consumo. O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 2º conceitua o que vem a ser consumidor: “Art. 2º - Consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço…

brasileira, casada, operadora de maquinas, portadora da carteira de identidade nº..., portador do CPF/MF nº..., residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro..., cidade..., CEP..., vem por seu advogado legalmente constituído, que para fins do ART.39, I do CPC, indica o endereço profissional na rua ..., nº..., bairro..., cidade..., CEP..., vem perante vossa excelência propor a presente Ação de divorcio consensual Pelos fatos e fundamentos a seguir narrados : DA GRATUIDADE…

1 O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL. Maiana Alves Pessoa. Advogada. Especialista em Direito do Estado. Professora de Direito Civil do IBES – Instituto Baiano 1. Publicização do Direito Privado A clássica bipartição romana do direito em público e privado não corresponde mais à realidade jurídica e não atende mais à complexidade das relações da sociedade moderna1. Essa clássica distinção, na vida prática, não tem a importância que alguns juristas pretendem dar, pois o Direito deve ser entendido