Código Cilvil

instrumento para o pleno exercício da cidadania: quer zelando pelo cidadão quer ou atuando em ações preventivas a criminalidade. Na atual fase que a segurança publica no Brasil, as Guardas Municipais aparecem como uma opção de auxilio, as policias cilvil e militar para combater a criminalidade e o trafico de entorpecentes, que estão devastandos nosso pais e envenenando as gerações futuras. Como citado pelo doutor Osmar Ventris, a parte perceptível das ações das Guardas é a parte que a…

RONDONÓPOLIS-MT 2013 ATPS - ETAPA 2: LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB. Atividade Prática Supervisionada (ATPS) apresentada como requisito de nota parcial da disciplina de Direito Cilvil I, oferecida ao 1° semestre do curso de Direito. Docente: Professor Paulo Freitas RONDONÓPOLIS - MT 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO DA CARTILHA.................................................04 2. PRIMEIRO CAPÍTULO DA CARTILHA

abrangente que engloba uma série de ramos mais especializados, cada qual com uma ênfase mais específica em determinados campos de aplicação e em determinados tipos de tecnologia. Aprofundando-se mais vamos falar especificamente sobre a Engenharia Cilvil que é o ramo da engenharia que projeta, gerencia e executa obras como casas, edifícios, pontes, viadutos, estradas, barragens, canais e portos. O engenheiro civil projeta, gerencia e acompanha todas as etapas de uma construção ou reforma.…

podendo ser, pela ocorrência de vários credores, pela pluralidade de devedores, ou mesmo pela pluralidade de credores e devedores. Desta forma ela é classificada em obrigação solidária ativa, passiva, e a mista. É o que dispõe o art. 264 do Código Civil: " Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda". Desenvolvimento: . As obrigações solidárias: Visto…

Estado muitas vezes se utiliza de medidas tradicionais como aumento do número de cartorios, câmaras e secretarias, a redistribuição de competências por matéria, o aumento de previsões orçamentárias para o Poder Judiciário, modificações constantes nos Códigos Processuais e informatização da justiça. Porém, tais medidas têm se motrado ineficazes. Assim, buscam-se novas medidas e metodos alternativos que possam solucionar o problema da morosidade processual no Brasil. Uma das soluções…

trazer novo documento comprovando VIOLAÇÃO AO ART. 227 §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ART. 1.596 DO CÓDIGO CILVIL BRASILEIRO. DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO A possibilidade da nova decisão Bom destacar que no Código de Processo Civil brasileiro, não existe referência direta ao pedido de reconsideração, apesar deste ser hodiernamente utilizado no quotidiano forense. Contudo, o Código de processo civil revela que: “Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a…

empresarial: o novo regime jurídico-empresarial brasileiro, 3ª ed. ver. ampl. e atual. Salvador: Juspodivum, 2009. COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: direito de empresa. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. INTRODUÇÃO O código Cilvil de 2002 trouxe profundas mudanças para o direito de empresas e para a regulamentação das sociedades em geral, inclusive nos tipos societários da economia. A origem da sociedade em comandita simples teve origem na Idade…

jurídica contra o poder do rei. O marco histórico fundante da lei civil codificada é o Código Civil de Napoleão de 1804. O código cilvil de 1916 (CC/16) é influenciado diretamente pelo código de Napoleão, e possuia seus mesmos valores absolutos. Família, propriedade e contrato (valores essencialmente burgueses). As tranformações sociais, principalmente pós primeira guerra, demonstraram a incapacidade dos códigos de regular abstratamente todas as relações sociais. O primeiro sinal…

utensílios de sua casa antes de usar. Na cultura deles isto era normal e uma maneira de honrar o anfitrião. Jordânia – Cada tipo de bebida demanda um tipo correto de xícara ou copos, servir erroneamente pode desonrar a visita. Existe um café que é um código cultural para falar que a visita acabou. Vestimentas: No zaire – Povo ngbakas – Os presbíteros da igreja plantada neste povo, recusaram-se a exigir que as mulheres usassem blusas na igreja. Motivo: somente prostitutas as usavam.…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através dos advogados constituídos, apresentar CONTESTAÇÃO em razão dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I- DAS PUBLICAÇÕES Primeiramente, requer, na forma do Artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, que todas as publicações e intimações sejam expedidas exclusivamente em nome do Dr. XXXXX, inscrito na OAB/RJ nº XXXXX, com escritório localizado à XXXXXXX, sob pena de nulidade dos atos processuais praticados. …