Cézar Roberto Leite

estado de necessidade, porque não era razoável agir dessa forma, abre-se-lhe, contudo, a possibilidade de ver discutido o fato em sede de culpabilidade, mais precisamente quando da análise da exigibilidade de conduta diversa, conforme salienta Cezar Roberto Bitencourt, quando diz que “embora nosso Código Penal tenha adotado a teoria unitária, o princípio da razoabilidade nos permite afirmar, com segurança, que quando o bem sacrificado for de valor superior ao preservado, será…

ilícitos. Sem qualquer razão a denúncia sobre o valor probatório das delações muito já se registrou, o que me faz seguir para a alegação de não caracterização da associação. Sobre o tema, cito a lição de César Dario Mariano da Silva e Pedro Ferreira Leite Neto in Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Lei Antitóxicos: “O § 4º do artigo 33 prevê a redução da pena dos crimes previstos no seu "caput" e § 1º quando o agente for primário,…

Agronegócio – onde o Brasil será o maior do mundo Adriana Alves de Oliveira Nazareth* Alisson Augusto* Cleber Jaime Vieira de Araújo* Desgenete Custódio Leite* Glaucinéia Soares* Agronegócio Brasileiro, desempenho, mercados e potencialidades, o aumento de investimento no setor agropecuário, o avanço das tecnologias que cada vez mais auxilia o controle sobre os sistemas de produção, o solo, a revolução no mercado de máquinas utilizadas na produção agrária, as feiras…

exerceu o magistério e outras atividades. Remuneração de TEORI ALBINO ZAVASCKI Nome: TEORI ALBINO ZAVASCKICargo: MINISTRO Total bruto: R$ 32.703,09Total de descontos: R$ 13.521,72Total líquido: R$ 19.181,37 Ministro Roberto BarrosoO Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso nasceu em 11 de março de 1958 na cidade de Vassouras-RJ. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, e Mestre em Direito, Yale Law School - EUA, Doutor em Direito…

legitimatórias da pena (retributiva, preventiva e mista), bem como a finalidade da pena. Dispõe ainda, sobre os critérios de fixação de pena, fazendo uma analise das duas opiniões doutrinarias brasileiras mais evidentes, quais sejam: o sistema bifásico (Roberto Lyra) e trifásico (Nelson Hungria), abordando o histórico, conceituação, sistemática e consequências para a possibilidade da aplicação da pena abaixo do mínimo legal abstrato. Salienta-se que ainda nesse capítulo, se estudará e…

CP), e também sobre requisitos jurídico-normativos do tipo (entenda-se, os que necessitam de um juízo de valor para a existência de seu reconhecimento – Exemplo: mulher honesta no Art. 219, CP). Vale lembrar as sábias palavras do doutrinador Cezar Roberto Bittencourt: “Nada impede que o erro de tipo ocorra nos crimes omissivos impróprios. Por exemplo, o agente desconhece sua condição de garantidor, ou tem dela errada compreensão. O erro incide sobre a estrutura do tipo penal omissivo…

alguns pontos relacionados à bioética e ao biodireito, tendo em vista estarem intimamente ligados ao tema, sobretudo no que se refere a proibição de determinadas condutas tendentes a resguardar o direito à vida. 7. REFERÊNCIAS BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol. 02. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. BRASIL. Código Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. __________. Lei Federal N.º 9.434 de 04 de fevereiro de 1997. Dispõe sobre a remoção de órgãos,…

09/03/2015 a 14/03/2015 Dia 12 de março. Unidade a ser explorada: "A consolidação da ordem". Texto para discussão: VISCARDI, Cláudia Maria Ribeiro. Um novo roteiro para a mesma peça. In Teatro das Oligarquias - uma revisão da 'política do café com leite'. Belo Horizonte: C/Arte, 2001, p. 27-72. 6 : 16/03/2015 a 21/03/2015 Dia 19 de março. Avaliação I. Entrega em 20 de março (versão digital) 7 : 23/03/2015 a 28/03/2015 Dia 26 de março. Unidade a ser explorada: "A produção da ordem"…

Aurélio Graf 2.981.569.801 Fernando Augusto Cardoso 8.828.400.595 Juliano Siqueira 8.831.399.785 Thiago Pedro Gonçalves Torre 9.088.472.727 Victor Jordão Junior 9.934.554.448 Willian J. J. Santos 9.861.513.490 Professor e Coordenador Roberto Rocha Carvalho Sorocaba 14 setembro 2014 Universidade Anhanguera Introdução A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas acompanhadas…

documentos internacionais, as Cortes Internacionais passaram a decidir com base nos princípios universais, dentre eles o da dignidade, apoiando para que tivessem força normativa e com isso surgiu o pós-positivismo nas últimas décadas do século XX. Luís Roberto Barroso faz uma síntese jurídica desse período histórico: O Pós-Positivismo é uma superação do Legalismo, não com recursos a idéias metafísicas ou abstratas, mas pelo reconhecimento de valores compartilhados por toda comunidade.…