Curso De Direito Constitucional De Alexandre Moraes

.........................................5 2. Direitos Fundamentais................................................................6 3. Interpretação da Lei....................................................................7 4. Natureza Jurídica........................................................................9 5. Classificação dos Direitos Fundamentais...................................9 6. Do Direito à vida..............................................

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO - ES Curso de Direito Édina Vial de Castro INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: PRISÃO OU CUIDADO? CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Junho de 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Édina Vial de Castro INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: PRISÃO OU CUIDADO? Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Projeto de Pesquisa do Centro Universitário São Camilo, orientado pela professora Karina Melo…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Fábio Ruivo Michelena e Jonatan Dalla Corte Direito a vida e eutanásia Porto Alegre 2013 Fábio Ruivo Michelena e Jonatan Dalla Corte Direito a vida e a Eutanásia Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do…

considerado democrático, o regime político fundado na soberania popular, que possuía um objetivo, qual era: o último consiste no respeito integral aos direitos fundamentais da pessoa humana. A soberania do povo, quando não era dirigida à realização dos direitos humanos, conduzia necessariamente ao arbítrio da maioria. O respeito integral aos direitos do homem, por sua vez, é inalcançável quando o poder político supremo não pertence ao povo. O Poder Judiciário foi criado para servir ao…

“HABEAS CORPUS” Setembro – 2013 “HABEAS CORPUS” Trabalho apresentado para avaliação da disciplina de Processo Penal do curso de Direito, turno vespertino. Setembro – 2013 Origem O instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, pelo qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ação privilegiada, conhecida por interdictum de libero homine exhibendo

LIONS – FACLIONS CURSO DE DIREITO DANILO MACHADO BRITO A INCONSTITUCIONALIDADE DO BANCO DE HORAS NA PROPORÇÃO DE 1 POR 1 GOIÂNIA 2013 FACULDADE LIONS – FACLIONS DANILO MACHADO BRITO A INCONSTITUCIONALIDADE DO BANCO DE HORAS NA PROPORÇÃO DE 1 POR 1 Pré-projeto apresentado para aprovação na Disciplina de Metodologia I, como requisito básico para a elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito.…

TIRADENTES – FITS CURSO BACHARELADO EM DIREITO A capacidade eleitoral ativa e passiva no processo eleitoral vigente MACEIÓ 2012 FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES – FITS CURSO BACHARELADO EM DIREITO A capacidade eleitoral ativa e passiva no processo eleitoral vigente Trabalho apresentado como requisito da disciplina de Direito Eleitoral, no curso de…

importância no ordenamento jurídico brasileiro, mecanismo de natureza essencialmente constitucional e com previsão no Diploma Processual Penal. Destina-se o referido writ a garantir o direito de liberdade de locomoção, direito fundamental instituído na Constituição Federal de 1988, cujos titulares são todos aqueles que estiverem dentro do território soberano nacional, independente de sua origem ou condição jurídica. Direito este que pode estar sofrendo agressão jurídica via ilegalidade…

um Estado Constitucional. A noção de Constituição encontra-se hoje arraigada no conceito de Estado, e vai se sedimentando na cultura de cidadania. Neste contexto, assume o texto constitucional a posição de delimitador do horizonte de possibilidades para elaboração de todo o arcabouço legislativo de uma nação e de condição de validade de todos os atos administrativos e legislativos (MEZZOMO, 2006). Assume relevo, assim, a tarefa de conformar legislação e atos ao gabarito…

O mandado de injunção sanando a eficácia limitada DIEGO HENRIQUE MUNHOZ (contatomunhoz@ig.com.br) CENTRO UNIVESITÁRIO “NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO” – CEUNSP FACULDADE DE DIREITO RESUMO: Estudo realizado sobre remédios constitucionais com o enfoque no mandado de injunção. Assim, este artigo conceituará esse instituto que visa sanar as normas de eficácia limitada, trazendo desde seu conceito, histórico, finalidades, requisitos, legitimidade até sua competência; ao final…