Curso De Direito Constitucional Celso Ribeiro Bastos

_________________________________________________________________________________ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MATRIZ CURRICULAR DO – A PARTIR DE 2010. Autorização Curso de Direito – Portaria MEC 1.313, de 17 de julho de 2006. Curso de Direito – Matriz Curricular Semestre Disciplinas Filosofia Jurídica Sociologia Jurídica História do Direito Direito Civil I – Parte Geral Introdução a Ciência do Direito Economia Política Linguagem e Comunicação Jurídica I Seminários…

FACULDADE DE DIREITO ANA PAULA DUPUY PATELLA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Porto Alegre 2010 ANA PAULA DUPUY PATELLA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de Bacharel, pela Faculdade de…

UNIFAN – FACULDADE ALFREDO NASSER INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - ICSA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CCN6 ALESSANDRO ANDRADE SIQUEIRA DAVID HENRIQUE DOS SANTOS SOARES BRUNA FERREIRA DA MATA RACHEL NUNES FIDELES RAFAEL SANTOS DE ARAÚJO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ENFASE NAS VANTAGENS E DESVANTAGENS AO PLANEJAMENTO. Aparecida de Goiânia/GO 2011/1 ALESSANDRO ANDRADE SIQUEIRA DAVID HENRIQUE DOS SANTOS SOARES BRUNA FERREIRA DA MATA …

CONTROLE CONSTITUCIONALIDADE “Controle de constitucionalidade das leis consiste no exame da adequação à Constituição, tanto de um ponto de vista formal quanto material (...)”. (1968, p. 51). Celso Ribeiro Bastos “Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais”. (2001, p. 559). Alexandre de Moraes. Instrumento de efetividade do princípio…

ALVARENGA GUARDA MUNICIPAL NO POLICIAMENTO OSTENSIVO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito pela Universidade do Contestado – Campus de Caçador, sob orientação da professora Joice Luiza Flores de Matias Wagner. CAÇADOR 2006 GUARDA MUNICIPAL NO POLICIAMENTO OSTENSIVO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO DIREITO BRASILEIRO CÉLIO VIEIRA DE ALVARENGA Esta monografia foi…

estas obras foram desempenhadas pelo próprio Estado, entretanto para o direito castrense pode-se dizer que tais atividades realizadas pelo estado não são serviços, mas sim Obras Públicas, pois estas visam a construção, reparação, edificação ou ampliação de um bem imóvel pertencente ou incorporado ao domínio público. Visto estes motivos podemos afirmar que o Serviço Público e Obra Pública distinguem-se com grande nitidez e o direito acolhe tal disseptação, como acima se referiu. Basta…

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ALUNO: TEMA: DEFINIÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE De modo geral, o princípio da legalidade significa que a Administração sujeitar-se-á às normas legais. Segundo Eisenmann, a Administração pode realizar todos os atos e medidas que não sejam contrárias à lei, editar atos ou medidas que uma norma autoriza ou que a lei ordena fazer, sendo que somente são permitidos atos cujo conteúdo seja conforme a…

1 INTRODUÇÃO O resgate da cidadania perdida: o direito de voto dos presos condenados é um estudo que nos traz à reflexão sobre as causas e as conseqüências que atingem os presos condenados do Brasil dada à impossibilidade que os mesmos têm de exercer a sua cidadania mediante o exercício do voto. (APRESENTAÇÃO CLARA DO TEMA E OBJETIVO) A escolha do tema se deu, em função deste autor, considerar uma verdadeira discriminação com os cidadãos, que por estarem momentaneamente com a sua…

Faculdade de Direito da UERJ e desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça do RJ 1. No pensamento praticamente unânime da doutrina atual, não se deve reduzir o conceito de ação, mesmo em perspectiva abstrata, à simples possibilidade de instaurar um processo. Seu conteúdo é mais amplo: abarca série extensa de faculdades cujo exercício se considera necessário, em princípio, para garantir a correta e eficaz prestação da jurisdição. Dentre tais faculdades sobressai o chamado…

à banca examinadora da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Constitucional. Orientador: Prof. SETE LAGOAS 2005 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Faculdade de Direito ALLUY RICHARDD SÉRGIO