Curso De Direito Constitucional Barroso

Batista O PODER JUDICIÁRIO ENTRE O ORÇAMENTO PÚBLICO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE MACEIÓ, 2012 João Omena Batista O PODER JUDICIÁRIO ENTRE O ORÇAMENTO PÚBLICO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do curso de graduação em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Alagoas, tendo como área de concentração o Direito Constitucional. Orientação: MACEIÓ, 2012 João Omena…

OLIVEIRA CURSO DE DIREITO STENIO OLIVEIRA BARBOSA A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE OFERTA DE CULTURA E NÍVEL DE CRIMINALIDADE, EM GOIÂNIA – GOIÁS. Goiânia 2015 STENIO OLIVEIRA BARBOSA A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE OFERTA DE CULTURA E NÍVEL DE CRIMINALIDADE, EM GOIÂNIA – GOIÁS. Artigo científico apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito…

transcurso do prazo da notificação para o sujeito passivo da obrigação tributária efetuar o pagamento é que nasce o direito do Fisco de ajuizar ação de cobrança. Assim, só há falar em prescrição no momento em que o direito de ação for exercitável (princípio da actio nata). 4. Agravo Regimental não provido.” Questão 2. Garantia constitucional insculpida no art. 5º LV, da CF, o princípio do contraditório, juntamente com o da ampla defesa…

FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES CURSO DE DIREITO RAFAEL FABRES PESTANA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES LINHARES 2013 RAFAEL FABRES PESTANA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Esp. Giuliana Cometti Pessotti LINHARES 2013 …

ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA EMPREGADO DOMÉSTICO - em busca da igualdade social Projeto de monografia a ser apresentado como condição à realização do Trabalho monográfico do curso de Direito. Habilitação: Bacharelado Orientador: SOBRADINHO – DF Maio/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Procura-se no presente trabalho fazer um estudo evolutivo sobre o trabalhador doméstico no…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI CURSO DE ADMINISTRAÇÃO TRABALHO Filme AMISTAD Disciplina: Direito Turma: 1º Per. Administração Professor: Vinicius Maciel Autoria: Pedro Paulo Procópio – 2013100279736 Renato Cristino de Lima - 2013100299707 2013 INTRODUÇÃO O filme relata a historia Cinqué, e seus companheiros de tribo que foram sequestrados de sua terra natal e vendidos como escravos. Tudo começa com uma revolução no navio negreiro “La Amistad”, no

desenvolvimento da sociedade. Atualmente, a homofobia é considerada uma expressão de racismo e necessita legislação específica para nortear condutas e cessar os danos pessoais e sociais e efetivar a consumação do Direito Palavras-chave: racismo; homofobia; lei; antropologia; sociedade; política; cidadania; Direito 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre o tema Antropologia e Racismo, um dos temas propostos em sala para compor a última nota da disciplina de…

....., brasileiro, solteiro, estudante, CPF nº .................., residente e domiciliado na Rua ................... - .......... - CEP ............... - .........../........., PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ACADÊMICO ............., Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº................, com sede na Rua ..........., ........ - CEP: ..........., ........../......, por seus procuradores "in fine" assinados, todos com escritório profissional na.............,

ABORTO E O DIREITO À VIDA DO FETO EM CASOS DE VÍTIMAS DE ESTUPRO E ANENCEFALIA WEISSHEIMER, Thaís wthaisc@gmail.com RESUMO O assunto deste trabalho será sobre o direito à vida e a inconstitucionalidade do aborto, abordando o direito fundamental que gira em torno da prática do aborto: o direito à vida. Considerando o tema do presente estudo, o objetivo será analisar de que maneira a prática do aborto em casos de gestantes vítimas de estupro e de fetos anencefálicos, pode ferir o…

1. História Constitucional do Brasil. P: Faça um histórico dos diplomas constitucionais brasileiros: R: O Poder Constituinte originário é exercido em duas situações: quando o país nasce e quando há uma ruptura no regime institucional. Dessa forma, no Brasil foram elaboradas ao longo da história sete Constituições. A Constituição do Império, de 1824, elaborada após a Proclamação da Independência, previa quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador), e adotava a religião