Curso De Direito Constitucional Barroso

Ensino Curso: Direito Disciplina: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Semestre: 3º Corpo Docente: Tadeu Saint Clair Coordenador(a): Rozirene Emetério Leite Carga Horária: 60 h/a Semanal: 3 h/a Atividades de Aprendizagem Teórico/Prática: 48 h/a Atividades de Aprendizagem Orientada: 12 h/a Perfil profissional: Atuar de forma contextualizada na construção da justiça e promoção da cidadania. Atuar na prevenção e resolução de conflitos orientando e assessorando pessoas físicas e jurídicas de direito público e

José Eliaci Nogueira Diógenes Júnior Resumo: O presente artigo versa sobre os direitos fundamentais, possuindo como foco principal uma análise acerca das características dos mesmos, tendo em vista algumas divergências que ainda existem entre os constitucionalistas a respeito do tema. Palavras-chave: Direitos fundamentais – características – divergências doutrinárias Abstract: This article deals with fundamental rights, having as its main focus on an…

desafios da teoria constitucional Neoconstitucionalism and the new challenges on constitutional theory Antonio Celso Baeta Minhoto1 Resumo : o neoconstitucionalismo surge no horizonte da teoria constitucional trazendo novos elementos de debate para problemas antigos e novos. Os rumos que essa visão irá tomar ou que contribuições concretas poderá trazer na dinâmica social, ainda não sabemos, mas é quase certo que uma nova visão sobre a teoria constitucional parece estar em curso.…

LORENA MARIA COSTA GONÇALVES CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL, COISA JULGADA E JURISPRUDENCIAS DO STF Prof. Saul Duarte Tibaldi Orientador UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2013 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC Avenida Beira Rio, 3.100 Jardim Europa Cuiabá - MT CEP 78.015-480 Fone: (65) 615 – 1000 www.unic.br ORIENTADOR Saul Duarte Tibaldi…

Direito e Justiça: uma nova visão para o sistema jurídico atual Simone do Amaral Fonseca Araújo1 RESUMO: Este artigo discute a questão entre Direito e Justiça e analisa a lacuna existente entre ambos por meio de investigações históricas, tomando por base a jusfilosofia e os estudos do Direito, buscando distinguir a diferença entre a ciência e opinião na dogmática jurídica. A partir…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ALEXY, Robert. "Direitos Fundamentais no Estado Constitucional Democrático. Colisão de Direitos Fundamentais e Realização de Direitos Fundamentais no Estado de Direito Democrático." RDA nº 217, jul-set 1999. AMARAL, G. L. “Seminário nacional de excelência na gestão tributária”. 11ª ed. Curitiba: IBPT, 2005. AMARO, Luciano. “Direito Tributário Brasileiro”. 2ª ed. São Paulo. Saraiva. 1998. BARROS, Suzana de Toledo. O Princípio da Proporcionalidade…

Pressupostos filosóficos do controle substancial O controle substancial se ocupa da proteção de direitos da constrição injusta por ato normativo. Lei injusta é uma expressão que, em seu cerne, já traz um juízo de valor sobre a norma atacada. Com efeito, há normas de conteúdo tão incompatível com a ordem jurídica a que se destina que viola o senso de justiça comum da sociedade, bem como interfere com a consecução dos fins a que, teoricamente, se destina. Já o dizia SAN TIAGO DANTAS,…

VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR MEDEIROS, JEFFERSON Graduando em Direito – Instituto Metodista Izabela Hendrix AGUIAR, LETÍCIA Graduando em Direito – Instituto Metodista Izabela Hendrix RESUMO Este artigo trata da ilegalidade dos condomínios fechados, como forma de violação do direito fundamental de locomoção. Baseia-se nas leis aplicáveis ao caso e doutrina. Apresenta o direito de ir e vir elencado do artigo 5º da Constituição Federal, bem como o remédio…

FACEAR – FACULDADE EDUCACIONAL DE ARAUCÁRIA BACHARELADO EM DIREITO ALESSANDRA PATRÍCIA SKURA 1° C - NOTURNO FICHAMENTO: O constitucionalismo moderno e contemporâneo, experiências precursoras do constitucionalismo liberal e seu estágio atual. Livro: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo Autor: Barroso, Luís Roberto ARAUCÁRIA – PR 2013 A alternância dos modos como as nações são constituídas e…

Trabalho: Projeto do artigo para conclusão do curso de pós-graduação em Direitos Indisponíveis. Matéria: Metodologia Científica Aluno: Daniel Cayres Turma MJ5 1. Tema A relativização da indisponibilidade de direitos frente a garantias individuais e a interpretação pela harmonização constitucional. 2. Problema Os direitos indisponíveis, entendidos como aqueles em que o titular do direito não tem a prerrogativa de abrir mão ou dispor, são de ordem pública, ou seja, é interesse de toda