Cumprimento Da Sentença

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E O ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ARY MOREIRA LISBOA NETO TEIXEIRA DE FREITAS/BAHIA 2013 ARY MOREIRA LISBOA NETO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E O ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado ao Curso de Pós-graduação lato sensu TeleVirtual…

CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA LEI N. 11.232/2005: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA LEI 11.232/2005: CUMPRIMENTO DE SENTEÇA RESUMO O projeto proposto terá por escopo abordar de uma forma clara e objetiva os principais pontos pertinentes a Lei 11.232/2005 que trata do cumprimento da sentença e que alterou consideravelmente o Código de Processo Civil. Palavras-chave: cumprimento, sentença, legislação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................

Processo Civil (CPC), requerer o correspondente Cumprimento de Sentença em face de LUPPHA ENGENHARIA LTDA., já qualificada nos autos, pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas: Na sentença prolatada nos autos, a parte Executada ficou obrigada a pagar à Exequente a quantia de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), referente ao valor pago pelo Executante deduzido 10%, acrescido de correção monetária da data do desembolso e juros da citação. A sentença restou confirmada pelo…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que tenha início a fase de EXECUÇÃO De modo que TIM CELULAR S.A já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença. Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na ação, condenando a Requerida que cancelasse o serviço mencionado na inicial bem como todo e qualquer débito…

qualificado nos autos da Ação de repetição de indébito e danos morais, vem, mui respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer que tenha início a fase de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA de modo que PORTAL MIL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, já qualificado, venha a adimplir com sua obrigação fixada em sentença. I - OBJETO DESTA EXECUÇÃO. É obter ordem judiciária determinando ao devedor que pague a importância de R$ 2.131,90(dois mil cento e trinta e um reais e…

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A natureza jurídica do cumprimento de sentença nos reporta ao fato do cumprimento de obrigação por quantia certa. Procedimentos estes inclusos ao Código de Processo Civil pela Lei 11.232/2005, especificados nos artigos 475-I a 475-R. Trazendo para o credor a satisfação da obrigação devida pelo devedor decorrente de sentença, conforme Código de Processo Civil, nos artigos 475-I a 475-R. O parágrafo primeiro do art. 475-I dispõe que é definitiva a execução de

475-I e seguintes, do Código de Processos, requerer a instauração da fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Contra----, já qualificado nos autos, para que venha a adimplir a obrigação fixada em sentença, com trânsito em julgado, prolatada por esse r. Juízo, em 03/12/2014. I - OS FATOS 1. Conforme Sentença prolatada em 03 de dezembro de 2014, nos autos do processo em epígrafe, a Requerente obteve sentença favorável que determinou a condenação do Requerido à partilhar dos…

materiais e morais com tutela antecipada, que move em face de YYY Spe 1 S.A e outro, vem à presença de Vossa Excelência requerer o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA bem como a juntada do demonstrativo de cálculo em anexo para a liquidação da respeitável sentença, nos termos do artigo 475-B do Código de Processo Civil, e no caso da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, pelas razões seguintes: Em síntese: O autor ajuizou ação de…

Do cumprimento de sentença - Resumo 1. TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS: Título executivo judicial é a SENTENÇA que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia (art. 475-N, I). Impõe SANÇÃO jurídica de DIREITO MATERIAL ao réu, em forma de uma prestação que lhe corresponda. Essa a sua DIFERENÇA em relação às SENTENÇAS DECLARATÓRIAS e CONSTITUTIVAS PURAS, as quais dispensam qualquer prestação do réu para satisfazerem a pretensão do autor…

.................., processo em epígrafe, em que figurou como réu ......................................, face ao trânsito em julgado da veneranda sentença, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, aduzindo-o, para tanto nos seguintes termos: I – A r. sentença proferida por esse d. Juízo, julgou integralmente improcedente a demanda em questão, colhendo-se de sua parte dispositiva, os seguintes termos: