Criminologia Crimes Contra A Dignidade Sexual

apurar como vem se dando essa interferência, e como alguns mitos são plantados na sociedade. Para tratar desse assunto, necessariamente tem-se que falar em expansão do Direito Penal, fenômeno que vai consistir, por exemplo, no aumento de penas de crimes já tipificados, na administrativização do Direito, sobretudo, penal, e na violação de garantias fundamentais da pessoa humana. Todas essas características vem sendo aceitas por grande parcela da população, graças ao eficientismo da…

Como consequência, a Constituição Federal de 1988 positivou algumas das principais reivindicações de direitos que há tempos eram ignorados ou reprimidos. Logo no início, a Constituição já trata dos princípios fundamentais da República como o da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III) e dos direitos e deveres individuais e coletivos (artigo 5º). O que mais chamou a atenção na escrita deste artigo foi perceber o quanto os conceitos de liberdade variam entre as pessoas. Que a…

Média, surge a pena eclesiástica aplicada pela Igreja Católica, que faz uso da prisão para recolher e isolar os religiosos em celas para uma melhor reflexão de seus atos “pecaminosos”, e na Idade Moderna surge a prisão como forma de punir não apenas crimes considerados religiosos. Com a crise socioeconômica que abalou a Europa, devido ao crescimento do comércio e as consequentes mudanças na sociedade feudal, a desigualdade se fez cada vez mais presente, gerando pobreza a uma boa parte da…

irrestritamente pelas legislações de base romana. Por esta razão, é possível asseverar que o Direito Penal moderno é gestado em bases iluministas, fruto do ideário liberal que culminou na Revolução. A concepção liberal que se desenvolve sob a égide da luta contra o arbítrio punitivo do Estado consagrou a limitação da punibilidade estatal por meio de princípios que deveriam nortear a persecução criminal. Não se pode deixar de anotar que a intervenção punitiva, até o momento que antecede a…

REFERÊNCIAS I N T R O D U Ç Ã O A escola é um local privilegiado para a semeadura dos valores fundamentais que garantem a tessitura e a articulação da sociedade como um todo. É fundamental restabelecer a dignidade da função docente, do poder familiar, bem como de todas as ações praticadas no interior da escola (...) ( grifos nossos). Valores morais, espirituais, intelectuais, estéticos, religiosos, entre outros, não se podem estabelecer…

do Direito Penal. Princípios básicos do Direito Penal. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. Criminologia. Crimes contra a pessoa. Crimes de Imprensa. Crimes de manipulação genética. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial: crimes contra a propriedade intelectual e crimes contra o privilégio de invenção, contra as marcas e patentes e de concorrência desleal. Informações atualizadas com base no site Dizer o Direito e aulas do…

Sociologia da aplicação do direito Algumas pessoas são punidas por furto apesar de nunca terem cometido este delito devido a denunciação caluniosa, erro judiciário ou preconceito contra o réu. Segundo pesquisas criminológicas a maioria dos crimes contra o patrimônio nunca leva a uma condenação. No caso do furto a lei jamais se autoaplica porque depende de pessoas, por incumbência do Poder Executivo e Judiciário além de advogados tabeliães, ou seja os operadores jurídicos

indiretamente contribuíram para que se concluísse esse trabalho. Obrigada a todos! Fátima Almeida RESUMO O Sistema Prisional Brasileiro vem se apresentando ao longo dos anos como incapaz de tratar os indivíduos que cumprem pena com o respeito e dignidade que lhes são devidos. Baseado na sua grande influência nos dias atuais, e buscando alternativas para o enfrentamento deste problema, esta pesquisa foi realizada no intuito de estabelecer um estudo sobre o caráter ressocializador…

o social não é anônimo; ele responde ao laço que um sujeito estabelece com o Outro. Lacan definiu o sintoma social quando justamente não há laço social e, nesse sentido, foi precursor do que atualmente ocorre nas violências, abusos sexuais, toxicomanias, delitos, crimes, que dão conta, cada um ao seu modo, de uma subjetividade que prescinde do laço com o Outro. A estrutura do Outro Social muda e os sintomas variam de acordo com o discurso vigente de cada época. Freud traçou um eixo que…

civil etc). Quando a conduta atenta contra bens jurídicos especialmente tutelados, merece reação mais severa por parte do Estado, valendo-se do direito penal. Direito Penal x Criminologia x Política Criminal: O direito penal estuda o crime enquanto norma. Define quais fatos devem ser rotulados como crimes ou contravenções, anunciando as penas. Define, por exemplo, a lesão no ambiente doméstico como crime. A criminologia é uma ciência que estuda o crime enquanto fato. Ela estuda…