A criminalização do tráfico de mulheres

é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a violência contra as mulheres. A análise revela posições ambíguas entre o respeito à liberdade sexual/dignidade humana e a proteção da moralidade pública, bem como a sobrevitimização das mulheres, o que torna duvidosa a eficácia da aplicação da lei penal na prevenção do tráfico. Palavras-chave: Tráfico de Mulheres, Prostituição, Criminalização, Discurso Judicial, Gênero. * ** Recebido para publicação em setembro de 2008, aceito em outubro de 2008. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, professora adjunta na da Faculdade de Direito, Universidade de Brasília (UNB). wiecko@unb.br cadernos pagu (31), julho-dezembro de 2008:101-123. A criminalização do tráfico de mulheres The Criminalization of Trafficking in Women: Protection of Women or Reinforcement of Gender Violence? Abstract The content of 23 judicial decisions reached between 2004 and 2008, in cases of trafficking women for prostitution (article 231 of the Penal Code) is analysed in the theoretical context of the Feminist Critical Criminology to verify if the judges evaluate the facts in the gender perspective, so that the discrimination and violence against women is not reinforced. The analysis reveals ambiguous positions between respect for sexual freedom/ human dignity…

RESUMO: O presente artigo trás a baila a análise das normas que regem a respeito dos Crimes Sexuais, assim denominados através a Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Anteriormente eram denominados “Crimes contra os Costumes”, porém através desta recente Lei, o legislador, foi bastante sábio, pois, o principal direito ferido neste tipo de delito é o da dignidade da pessoa humana, sendo inclusive um direito fundamental garantido pela nossa Constituição Federal. Esta obra tem por escopo a…

dano. O olhar interdisciplinar na compreensão do delito e o respeito à dignidade da pessoa humana na inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual Elaborado em 12/2010. André Frandoloso Menegazzo Resumo: O presente artigo analisa as formas de violência, contextualizando a compreensão do delito com os conceitos e métodos da criminologia, capaz de fornecer a justiça um saber científico, que represente a realidade social onde o delito ocorre. A punição da inescrupulosa…

DE VUNERAVEIS E A RESPECTIVA AÇÃO PENAL Trabalho apresentando como requisito parcial de avaliação da Disciplina Direito Penal – CRIMES SEXUAIS, ministrado pelo Prof. Raymundo Cortizo Sobrinho. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2014 SUMÁRIO ESTUPRO SIMPLES, ESTUPRO DE VUNERAVEIS E A RESPECTIVA AÇÃO PENAL 1. A nova lei de estupro ...................................................................................................... 03…

abordar-se-otemasfundamentais concernentes a discusses que envolvem o jus puniendi estatal e a preservao da intimidade da vtima em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, sem se olvidar de mencionar as mais recentes mudanas trazidas pela lei 12015/09. Alm disso, abordar-se- a sexualidade do indivduo e suas diferentes previses estatais, evidenciando, igualmente, os efeitos e as implicaes prticas destas alteraes e a relevncia do princpio da dignidade humana na interpretao dos…

vítima nos crimes contra a dignidade sexual Alessandra Lopes1 Resumo: No presente artigo, abordar-se-ão temas fundamentais concernentes a discussões que envolvem o jus puniendi estatal e a preservação da intimidade da vítima em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, sem se olvidar de mencionar as mais recentes mudanças trazidas pela lei 12015/09. Além disso, abordar-se-á a sexualidade do indivíduo e…

obra descreve as desigualdades dos espaços da pena e da cidadania, e de seus respectivos potenciais, verifica-se a conversão dos problemas sociais (crime-pena), quando deveriam ser apreendidos em um espaço de cidadania, e de outros campos apontados para a necessidade de reversão deste processo. Os dois primeiros capítulos tem-se a definição de cidadania em seus diversos aspectos. O terceiro e quarto capitulo, trazem a violência sexual sobre a mulher, já o quinto enfoca o campo,…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB O VIÉS PRINCIPIOLÓGICO E NORMATIVO BRASILEIRO: a intocabilidade do direito fundamental da dignidade da pessoa humana perante a castração química. Daniel Abdon Arouche França Kézia Letícia da Silva Veloso Luciano Hilton Fonseca de Paiva[1] SUMÁRIO: Introdução; 1 Princípio da Dignidade da pessoa humana perante a castração química; 2 Questionamentos a respeito da dignidade da pessoa humana sob a perspectiva normativa; 3 Discurso penológico e suas…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO Maurício Paz Mattos PATOLOGIAS PSICOPÁTICAS Passo Fundo -RS 2013 Maurício Paz Mattos PATOLOGIAS PSICOPÁTICAS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito – Faculdade Anhanguera – Unidade de Passo Fundo. Orientador: Passo Fundo - RS 2013 …

Deus” Eustáquio Mendonça RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a legislação atual com os crimes de Pedofilia e tratamentos com hormônios femininos. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores das áreas de Direito Penal e Processo Penal. Tendo como finalidade verificar a estrutura do parecer nº 552, de 2009,…