Criminologia Crimes Contra A Dignidade Sexual

de Habilitação para dirigir veículo. 3.3.4.4 Proibição de freqüentar determinados lugares 3.3.5 Limitação de Fim de Semana 3.4 Conversão das Penas Alternativas em Privativas de Liberdade 3.5 Detração Penal 3.6 Penas Alternativas e os Crimes Hediondos Conclusão Referências Bibliográficas 1- INTRODUÇÃO 2 - ORIGEM E EVOLUÇÃO DAS PENAS Com o estudo da evolução histórica do direito penal, chegamos facilmente à conclusão de que o sistema repressivo…

Janeiro: Forense, 1993. JESUS, Damásio E. de, Direito Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, vol. II,1993. Código Penal Anotado. Rio de Janeiro: Saraiva, 1993. MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal, Atlas. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato…

A violência e a agressividade aumentam, criando um clima de guerra civil nas grandes cidades, onde os índices de criminalidade são alarmantes. Ao medo e à insegurança, gerados na população, associa-se o preconceito e uma atitude de discriminação contra as camadas pobres da população, as favelas e os centros das cidades.” (COSTA, Cristina. Sociologia: introdução à ciência da sociedade. (São Paulo: Moderna, 2005, p.256- 257.) Considerando o texto acima e os processos de exclusão social…

apedrejamentos, suplícios em fogueiras, para citar alguns exemplos. O julgamento cabia normalmente a um juiz com poder absoluto e ilimitado e as penalidades aplicadas não observavam qualquer critério. Não há aqui qualquer sinal de observância a dignidade da pessoa humana ou do principio da proporcionalidade da pena. Esse panorama só toma diferentes contornos a partir da Era Iluminista: “... o antigo sistema punitivo comum foi substituído gradualmente por um sistema…

sujeito e todos os outros campos de sua vida. 1 Ciência Normativa - "dever ser" É a ciência do dever ser, do que deve ocorrer e não deve ocorrer numa sociedade. O Direito Penal não se preocupa em estudar o crime em si, em seu contexto social, o porquê da criminalidade e etc - essa é a criminologia. O direito penal não é uma ciência empírica, que parte da realidade. O direito penal parte de um pressuposto teórico que se aplica à realidade. É uma ciência do dever ser, que avalia…

distintas entre patrões e empregados, demonstram claramente o distanciamento entre ricos e pobres. A força de trabalho que produz, na maioria das vezes, não consome o bem produzido. Segundo Muniz (2008), em: O Adolescente Infrator no Brasil1; o crime se apresenta como uma forma de emprego atraente e lucrativo a este público desempregado, sobretudo nas classes baixas, visto que as pessoas não possuem qualquer qualificação para o trabalho e o curso superior torna-se um sonho impossível…

alicerce de minha vida, e sem o qual a mesma no teria mais sentido Meu filho Vitor Miguel Zucchi. AGRADECIMENTOS A Deus, pela vida, sabedoria e oportunidade de estar em uma faculdade. Aos meus pais, que me deram a vida e me ensinaram a viv-la com dignidade. Pai e me eu amo muito vocs. Ao Vitor Miguel Zucchi por encher minha vida de alegria, trazer mais pacincia e mostrar o que amor verdadeiro. A meus mestres professores pelo conhecimento, experincias e amizade. Ao Professor Vitrio…

........................... 15 1.3 A SOBERANIA DOS VEREDICTOS ............................................................ 16 1.4 A COMPETÊNCIA DO JÚRI ........................................................................ 17 1.5 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA .................................. 18 1.6 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ............................................ 19 1.7 PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA ................................................................…

aplicada ao indivíduo que comete ato ilícito e culpável, sendo essa conduta tipificada no ordenamento jurídico, quer como ação proibida, quer como ação ordenada. A pena do ponto de vista jurídico-penal é a conseqüência atribuída por lei a um crime ou a uma contravenção penal. Trata-se de uma sanção, de caráter aflitivo, que consiste na restrição a algum bem jurídico. Qualquer que seja a pena, deverá obrigatoriamente observar os ditames constitucionais e legais sob pena de…

O Presente trabalho de observação participante tem como proposta o maltrato contra criança, na qual o tema e de extrema importância onde consequentente os pais tratam suas crianças. Seus graus de desenvolvimento. Onde a presença de fome, de falta escolaridade e as péssimas condições econômica e social da maioria das populações em nossos pais refletem em uma infância triste e doentia. No conceito da violência domestica envolve a relação interpessoal