Criminologia Crimes Contra A Dignidade Sexual

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO EM CRIMINOLOGIA ALEXS GONÇALVES COELHO, FABIANO GONÇALVES MARQUES E THAÍS ANDRÉIA PEREIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO - IMPUTABILIDADE X SEMI-IMPUTABILIDADE Palmas/TO Julho/2014 ALEXS GONÇALVES COELHO, FABIANO GONÇALVES MARQUES E THAÍS ANDRÉIA PEREIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA À LUZ DO ORDENAMENTO…

em 1948, primeiro documento oficial de direitos humanos a utilizar esta nomenclatura, traduzida em uma nova categoria jurídica, com o intuito de pontuar a necessidade de observância de padrões mínimos de condições de detenção, para o respeito à dignidade humana das pessoas sob custódia estatal. Em 1950, a proibição é incluída no rol dos direitos invioláveis da pessoa humana, no art. 3º da Convenção Européia de Direitos Humanos. Por uma questão metodológica, este capítulo também tratará…

judiciárias competentes. Em matéria de prevenção criminal, compete à Polícia Judiciária detectar e dissuadir situações propícias à prática de crimes, através de vigilância e fiscalização dos lugares definidos por sua Lei Orgânica bem como, promover e realizar ações destinadas a fomentar a prevenção geral e a reduzir o número de vítimas da prática de crimes, motivando os cidadãos a adotarem precauções e a reduzirem os atos e as situações que facilitem ou precipitem a ocorrência de…

PRISIONAL BRASILEIRO ......................... 26 2.2. FALHAS DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ..................................... 29 2.2.1. A superpopulação carcerária .............................................................. 29 2.2.2. A questão sexual .................................................................................. 31 2.2.3. Impossibilidade de individualização administrativa da pena ........... 32 2.2.4. A insuficiência de trabalho para todos os detentos…

roubos, estupro, tráficos de drogas, estão cada vez mais frequentes passando a fazer parte da rotina da população. Há uma variedade de alternativas de combate à violência, sejam nas grandes cidades, ou nas cidades do interior, aterrorizadas pelo crime, muitas vezes, praticado por adolescentes, seja por terem uma consciência de que não serão punidos ou por não serem assistidos por uma família estruturada, ou ainda por estarem relacionados com as drogas, sem qualquer auxílio da sociedade,…

antijuridicidade em sua aplicação vem acompanhada de exceções, como as condutas permissivas, as quais, não são consideradas crimes, fazem parte das ressalvas de ilicitude e apenas são admitidas em circunstâncias especiais, sendo algumas delas até mesmo a permissão de lesionar um bem jurídico. O Código Penal Brasileiro inicia com algumas exceções já no artigo 23: Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em…

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Violência contra a criança e o adolescente Exploração Sexual Infanto­Juvenil Prostituição Infantil Violência contra a criança e o adolescente Exploração Sexual Infanto­Juvenil Prostituição Infantil Monografia de Especialização em Direito da Criança Adolescente. Violência contra a criança e o adolescente Exploração sexual infanto­juvenil Prostituição…

Criminologia Trabalho realizado e apresentado à disciplina de Criminologia, do Curso de Direito – 2º. Período, da Faculdade de Telêmaco Borba, como requisito parcial para aprovação desta disciplina. Professora: Mayara Moura Telêmaco Borba 2011 ACADÊMICO: WILSON YOSHIRO OYAMADA Criminologia Telêmaco Borba 2011 INTRODUÇÃO Segundo Cesare Beccaria todos deveriam usufruir dos privilégios existentes na sociedade, infelizmente apenas algumas pessoas tem…

semestre, na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia-FACISA. **Advogado e Professor Especialista do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia-FACISA. INTRODUÇÃO O crime permeia a convivência humana desde o início de sua existência em sociedade. Torna-se quase impossível conseguir conviver pacificamente com um determinado número de pessoas, onde constantemente existe inveja, desentendimentos, atritos e…

--------------------------------------------------1- Assistente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal) e Membro da sua Escola de Criminologia Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade do Porto e Mestre na mesma área pela Universidade de Coimbra (Portugal) Membro da Direção da Sociedade Portuguesa de Criminologia Contacto: Faculdade de Direito da Universidade do Porto Rua dos Bragas, 223 4050-123 Porto (Portugal) aleite@direito.up.pt 1…