Pena de prisão

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ANO 1 – nº 01 Agosto/2011

Conselho Penitenciário do Estado - COPEN

As idéias e opiniões expressas nos artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Conselho Editorial.

EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E RESSOCIALIZAÇÃO EM PORTUGAL: LINHAS DE UM ESBOÇO

André Lamas Leite 1

--------------------------------------------------1- Assistente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal) e Membro da sua Escola de Criminologia Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade do Porto e Mestre na mesma área pela Universidade de Coimbra (Portugal) Membro da Direção da Sociedade Portuguesa de Criminologia

Contacto: Faculdade de Direito da Universidade do Porto Rua dos Bragas, 223 4050-123 Porto (Portugal) [e-mail]

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ANO 1 – nº 01 Agosto/2011

Conselho Penitenciário do Estado - COPEN

As idéias e opiniões expressas nos artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Conselho Editorial.

Resumo: Após enquadrar a execução da pena de prisão em Portugal nos principais traços político-criminais, analisa-se o papel central que a ressocialização continua a desempenhar, ao menos em sede legislativa. Alguns dados estatísticos caracterizadores do sistema penitenciário português são também apresentados, concluindo-se o estudo com uma sistematização de um dispositivo orientado para a contenção da população reclusa dentro de limites razoáveis.

Palavras-chave: Prisão, Ressocialização, Sistema penitenciário, Portugal.

Abstract: After describing the imprisonment penalty’s execution in Portugal and its insertion within the main criminal policy guidelines, the resocialization’s central role, at least in terms of legislation, is highlighted. Some statistical data which characterize the Portuguese prison