Criminalização Infantil

situadas no interior dos Municípios. Nesse contexto, em 25 de novembro de 2008 foi editada a Lei 11.829/2008, a qual alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente com o fim de aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse desse material. Apesar das lacunas ainda existentes que poderiam e deveriam ter sido supridas pelo legislador, a lei em testilha merece elogios, uma vez que, nos artigos 241-A, 241-B, 241-C…

Veronese Palavras Desconhecidas: Imperioso: Autoritário Advento: Chegada Exaurem: Esgotam Ateremos: Evitar dar prosseguimento Lascívia: Luxuria Libidinoso: Que se refere aos prazeres sexuais, lascivo, voluptuoso Anotações Corridas Criminalização para crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes; Ver o menor como sujeito de direitos; A televisão e a internet influenciam a malícia e erotização; O comprometimento do Estado em proteger as crianças contra qualquer…

Proibicionismo e a criminalização de adolescentes pobres por tráfico de drogas* Prohibitionism and the criminalization of poor adolescents for drug traffic Andréa Pires Rocha** Resumo: O proibicionismo, a “guerra às drogas” e a criminalização da pobreza são elementos situados no âmbito político e ideológico, se materializam na luta de classes e são utilizados para o controle social. Mostramos a partir de alguns trechos de sentenças judiciais e manifestação do Ministério Público, o…

da empresa familiar, vende a quinta da Ericeira e radica-se em Londres. Torna-se bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian para fazer pesquisa sobre contos infantis (1975), figura com onze obras na exposição Arte Portuguesa desde 1910 (1978) e deixará as colagens para voltar à pintura: mais livre e mais directa. Retrata o mundo intimista e infantil, inspirado em dados reais ou imaginários, com figuras de um teatro de crianças de Victor Willing (o macaco, o leão e o urso), interpretando as…

direitos fundamentais. SOLUÇÕES PARA QUESTÕES SOCIAIS Além dos problemas com a exploração do trabalho infantil, também temos a violência doméstica e o preconceito contra afrodescendentes e indígenas, os quais ofendem os direitos fundamentais. Seguem algumas formas de tentar solucionar os mesmos: É necessário haver maior fiscalização por parte do Ministério do Trabalho. A exploração do trabalho infantil é tão grave quanto à exploração do trabalho escravo, na medida em que ambos agridem…

necessidade ou imposição. No Brasil, a exploração infantil se encontra principalmente em áreas do Nordeste e do Norte, em espaços esquecidos, onde a miséria e a fome ecoam. Mas, é bem comum ver exploração infantil em outras regiões brasileiras também. A raiz dessa realidade é a deficiência do sistema educacional e a pobreza extrema no país, obrigando crianças a muitas vezes, trocarem sexo por um prato de comida. A exploração sexual, seja infantil ou não, é um mal a ser combatido…

hipótese de que o método de inserção de aluno na rede de ensino prejudica o seu desenvolvimento, já que, este se dá não pelo seu conhecimento cognitivo, mas sim, pela faixa etária da criança. Buscamos em conjunto a opinião de professoras da educação infantil e unindo a esta, o índice de QI dos seus respectivos alunos obtido através do teste psicológico de GOODENOUGH, avaliar se essa metodologia de inserção no período/serie respeita o desenvolvimento cognitivo, psicomotor e…

correção, pelo tempo que o Juiz entendesse conveniente, contanto que o recolhimento não excedesse a idade de dezessete anos. Ao longo da segunda metade do Século XIX, aparece a chamada medicina higienista, que, devido às altas taxas de mortalidade infantil, preocupa-se com a criança, sobretudo a criança filha da pobreza, tendo como um de seus precursores o Dr. Moncorvo Filho, criador do Instituto de Proteção e Assistência à Criança (1891). Através da medicina higienista, o Estado,…

Justiça de Balneário Camboriú, Mário Vieira Junior, a criminalização do bullying não é a melhor saída. “Punição não gera solução. Punir os infratores em qualquer caso apenas vai gerar mais violência. A grande medida contra o bullying é promover a educação familiar”. Em Balneário Camboriú, há uma lei criada pelo vereador Moacir Schimidt (PSDB) que trata sobre o desenvolvimento de uma política “anti-bullying” em instituições de ensino e educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem…

protestos populares não são analisados de maneira muito diferente. “Massas ignorantes, partidos radicais” excluindo a possibilidade de serem trabalhadores sem características criminais. MITOS: Prazer de provocar tumultos, falta de ideologia, criminalização dos componentes, preferência de ações violentas. Multidões pré industriais: Compostas basicamente de pessoas da classe baixa, estudantes, profissionais públicos etc. Movimentos pré e pós políticos: NÃO DESAPARECEM COMPLETAMENTE…