Criminalização Infantil

FUNDAÇÃO TECNICO-EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Julia Paiva Luanna Lourenço Barboza Mariah Lucente Violência Infantil Rio de Janeiro, 2014. FUNDAÇÃO TECNICO-EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Julia Paiva Luanna Lourenço Barboza Mariah Lucente Pesquisa em Violência Infantil Rio de Janeiro, 2014. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................ 4 2. TIPOS DE

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Crianças relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados • Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Crianças referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil CONVENÇÕES DO CONSELHO DA EUROPA DE DIREITO PENAL INTERNACIONAL - A Convenção sobre o Cibercrime, também conhecida como Convenção de Budapeste, é um tratado internacional de direito penal e direito processual penal…

Contra a Pedofilia”1 Notas sobre a construção da pornografia infantil como “causa política” e “caso de polícia” Laura Lowenkron Doutoranda em Antropologia Social Museu Nacional – UFRJ Contra os maus, dia e noite lutamos, resguardando a sagrada família. (trecho do Hino da Polícia Federal) Em 20 de dezembro de 2007, a Polícia Federal, em parceria com a Interpol, deflagrou a Operação Carrossel, com o objetivo de combater a pornografia infantil na rede mundial de computadores. Essa foi a…

sem imediata valorização da criança. Criação das primeiras escolas de primeiras letras: a fim de atender as crianças de famílias com melhor condição econômica. Demais crianças estigmatizados como órfãos, expostos, menores. Trabalho infantil como instrumento de controle social. Em 1888, a abolição da escravatura não aboliu a exploração das crianças. As crianças e os adolescentes no Brasil República Crianças tidas como baderneiras, a presença da pobreza…

pequenas organizações criminosas que atuavam com extorsão, empréstimos usuários, prostituição, venda de bebidas ilegais e entorpecentes e jogos de azar em “empresas criminosas” multinacionais que atuam da seguinte forma: com pornografia, inclusive infantil, “crimes de colarinho branco”, contra a economia popular, contra o sistema financeiro e a ordem tributária. Administram e adquirem negócios lícitos com a finalidade de investir os ganhos ilícitos, otimizando-os e tornando-os limpos.…

entre a sociabilidade humana e a desigualdade social. Ainda é possível estabelecer que para o projeto profissional do Assistente Social não deve ser tratados e passíveis de serem só problema social, assistencialismo, transferência, filantropia, criminalização, voluntariado ou caritativo. É preciso sim, entender como a “questão social” acontece no interior da ordem capitalista e seus mecanismos para depois intervir e enfrentar com as estratégias do Serviço Social. 3 CONCLUSÃO Em fim é…

vez, justificativas que se apóiam na ótica da intervenção sobre os “problemas sociais” apresentados por grupos e indivíduos quase sempre se baseiam em critérios éticos e morais: fome, pobreza, trabalho infantil, violência, tráfico, consumo de drogas, devastação do meio ambiente, prostituição infantil, entre outros. Algumas dessas situações expressam, de uma parte, o quanto a sociedade pode tolerar/justificar seus “problemas sociais” (como é o caso da fome, velhice, analfabetismo)…

foi um problema público e uma das hipóteses seria que o abandono é percebido como problema público na medida em que foram sendo criadas instituições apropriadas para recolher as crianças e até propor sua escolarização. O mesmo ocorre quanto à criminalização e punição de determinados atos cometidos por crianças. Na idade média, por exemplo, encontramos no século XIII a criação da roda de expostosx com função de acolhimento, já com proposta de educação escolar destaca-se no século XVII a…

instituições do poder público encarregadas da implementação e execução das políticas de segurança produzem uma evidente diminuição da coesão social, o que implica, entre outros problemas, na diminuição do acesso dos cidadãos aos espaços públicos; na criminalização da pobreza (à medida que determinados setores da opinião pública estigmatizam os moradores dos aglomerados urbanos das grandes cidades como os responsáveis pela criminalidade e violência) e na desconfiança generalizada entre as…

apequenaram perante as dificuldades. A todos aqueles que sofrem na pele a desigualdade. A todos que já sofreram preconceito. A todos esses que provavelmente não lerão esse trabalho. 4 SUMÁRIO 05 Introdução 09 Capítulo 1 - Pobreza e Criminalização 09 1.1 Pobreza e Estigma: Segregação, Identidade e Ideologia 15 1.2 Uma breve história das classes perigosas 24 Capítulo 2 - Pobreza e Representação 24 2.1 O papel da mídia na difusão dos estigmas…