Criminalização Infantil

programa Mais Especialidades, para complementar o Mais Médicos. A meta do programa é criar uma rede de unidades especializadas com exames e consultas em áreas como pediatria, ginecologia e ortopedia, entre outras. EDUCAÇÃO Universalizar a educação infantil de 4 a 5 anos até 2016. Ampliar a rede de educação integral para 20% da rede pública até 2018. Concessão de 100 mil bolsas no programa Ciências Sem Fronteiras, entre 2015 e 2018. SEGURANÇA Integração das Forças Armadas,…

conteúdos alheios ao trabalho inviabilizam uma formação qualificada;  Escola é mundo ideal das certezas, fechado, separado e lacrado para não contaminar-se com o mundo real do trabalho, das perguntas, das incertezas, aberto à competição; Trabalho infantil e juvenil, trabalho escravo em grandes fazendas sem punição impossibilitam ou dificultam a formação escolar;  Aluno como alguém que não têm a luz do conhecimento; negação dos saberes do trabalho; ciência contrapondo-se à…

a reserva de contingente da geração do amanhã. Na atualidade, o problema da pedofilia eclodiu não apenas pela ação da mídia e pelo encorajamento a denúncias pelas vítimas, mas também pela devastadora proliferação da prostituição infantil, resultante, dentre outras causas, da pobreza. O problema é complexo, pois engloba causas históricas, razões sociais e econômicas, enquanto enseja a formação de uma vasta rede de conexão, envolvendo policiais, motoristas de táxi,…

movimento que se declara pró-criança? 1,5 de crianças no país estão em instituições porque o sistema de adoção só consegue arrumar um lar para 30 mil por ano. Por isto, a cada ano crescem os desprezados, não –adotados, não amados! Imaginem o que a criminalização do aborto faria com tais dados. Uma em cada cinco crianças do país vive na pobreza. Imaginem os números para os que são desprezados. Há estados anciosos para regular e restringir o aborto e eliminar o financiamento de…

5,7% no Pavão-Pavãozinho – e certidão de casamento – 37,2% na Providência. Frequentam a escola em média 95% dos jovens entre 7 e 14 anos em quase todas as comunidades analisadas. A exceção é a Babilônia, que tem 85,7% matriculados. Na educação infantil, de 0 a 6 anos, o melhor índice é no Chapéu Mangueira, com 84%, e o pior, 41,9% no Batam. Na faixa de 15 a 18 anos, a Ladeira dos Tabajaras é o destaque, com 84,6%. Entre adultos com 25 anos ou mais, a escolaridade é baixa: média de…

inserindo planejamentos estratégicos, como metas institucionais. As principais causas do trabalho infantil estão relacionadas com a pobreza,. Entretanto, não é a sua única razão. A formação sociocultural e a falta de acesso à educação são também fatores determinantes, além do interesse do próprio empresário em manter o menor trabalhando. Com isso, os malefícios da exploração do trabalho infantil são de várias ordens. Sendo elas culturais, políticas, econômicas, além do fator saúde.…

horas. È o disque 100. As estatísticas são assustadoras nas principais áreas de violação dos direitos humanos. 1) Abuso infantil mais de 40 milhões de crianças com menos de 15 anos sofrem abusos e negligência 2) Violência todas as cidades com mais 250 mil habitantes relatam a ação de gangs 3) Trabalho infantil – 246 milhões de crianças estão envolvidas em trabalho infantil. 4) Crianças soldados- mais de 300 mil crianças estão sendo exploradas em conflitos armados em todo o mundo…

todas as formas de tráfico e de exploração da prostituição de mulheres. Em 1983 o Conselho Econômico e Social da ONU decide cobrar relatórios. Em 1992, a ONU lança o Programa de Ação para a Prevenção da Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil. A necessidade de um processo de revisão se fortalece na Conferência Mundial dos Direitos Humanos (1993), cuja Declaração e Programa de Ação de Viena salientam a importância da “eliminação de todas as formas de assédio…

Nacional de Educação e dá outras providências. O Plano Nacional de Educação estabelece vinte e sete objetivos e metas para a educação das pessoas com necessidades educacionais especiais, visando à ampliação da oferta de atendimento desde a educação infantil até a qualificação profissional dos alunos. Lei 853/89, dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiências, sua integração social, assegurando o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais. PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAL…

A INEFICÁCIA JURÍDICA E ECONÔMICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Francisco Davi Fernandes Peixoto∗ RESUMO O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo como crime, bem como as conseqüências de uma possível descriminalização desta conduta. Com efeito, será feita uma abordagem no sentido de encarar o aborto…