Criminalidade Na Menor Idade

recentes praticados por menores, tem chocado muito, a sociedade como um todo diante da facilidade em apertar o gatilho e matar vítimas que na grande maioria, não esboçam reação. Acontecimentos assim, que ocorrendo com muita freqüência em todo o País. E aproveitando de oportunidades, o jovem infrator, amparado pela lei, aposta na impunidade para roubar, torturar, matar, usando a brutalidade. Do outro lado, a população refém, cobra mais punição aos menores infratores,…

8 BIBLIOGRÁFIA GERAL INTRODUÇÃO Os adolescentes têm, cada vez mais, cometido crimes hediondos e por conta disso, a sociedade clama pela necessidade de serem punidos com mais rigor. Alegam que um jovem de 16 anos de idade sabe discernir o que está fazendo, sabe a gravidade dos crimes que comete, podendo sim responder penalmente pelos seus próprios atos. Nesse contexto a idéia da redução da maioridade penal conta com o apoio de grande parte da sociedade,…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Fabiana Ferreira Resumo: O aumento da criminalidade envolvendo menores vem gerando polêmica ao longo dos anos, e cada vez mais se acentua a discussão a respeito da redução da imputabilidade penal no Brasil. As propostas de redução são sustentadas por argumentos frágeis, uma vez que a proteção jurídica da infância e da juventude é solidamente fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos tratados internacionais.

AMERICANA - SP 2014 RESUMO O texto destacado na sequência visa elencar questões relacionadas à temática Redução da Maioridade Penal e as possíveis consequências relacionadas à alteração do Art. 228 “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988). Palavras-chave: Redução da maioridade penal; Estatuto da Criança e do Adolescente; consequências. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO

2014 VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE ENTRE OS ADOLESCENTES A violência entre jovens é cada vez mais comum em nosso país. Todos os dias as manchetes de jornais trazem casos de atrocidades cometidas por adolescentes e jovens. O crescimento da violência vem sendo objeto de preocupação em todas as classes sociais. Muitos debates e estudos têm sido utilizados na tentativa de buscar entender as causas e as dimensões do problema, compreender os determinantes e identificar grupos…

O debate em torno desse tema amentou, pois, o índice de crimes cometidos por menores de dezoito anos tem aumentado assustadoramente. Parece que tanto esses menores criminosos, quanto os criminosos maiores de idade entenderam perfeitamente como é que devem agir para levar vantagem do sistema. Não obstante, os criminosos, sendo maiores ou menores, agem num esquema, de forma a deixar os atos executórios para o menor de idade, tendo em vista que são, de certa forma protegidos pela lei…

--- Página 8 Introdução “A “maioridade penal”, que no Brasil se dá aos 18 anos de idade, consiste na definição legal de qual a idade em que o indivíduo passará a ser responsabilizado criminalmente por seus atos. Tal limite etário é estabelecido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Penal”. ¹ Em decorrência do alto índice de criminalidade praticado por menores, a sociedade brasileira tem manifestado interesse na análise e possível redução…

mundo, e no Brasil a situação não é contrária. A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo Art. 228 da Constituição. Aos olhos da lei, é essa a idade que um jovem passa a ser considerado cidadão adulto, e dessa forma, a responder inteiramente por seus atos e à Justiça, de acordo com o Código Penal. “Na atual legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem. É uma das questões mais polêmicas a…

legislam! Obrigam todos os meios de comunicação a pôr tarja negra – ridícula – cobrindo os olhos dos “monstrinhos” que criaram, a fim de que estes não sejam identificados. E está resolvido o problema do menor” (Jornal do Brasil, 22 de abril de 1992). Toda e qualquer organização depende, em maior ou menor grau do desempenho humano para seu sucesso e, a polícia militar não é diferente. Para manter a paz social e ordem, conta-se com o esmero de diversas pessoas para conter a violência em…

adolescente – 3. Porque se criou o ECA – 4. Alterações do ECA – 5. O código de 1927 – 6. O Código de 1979 – 7. Principal diferença entre o ECA e os códigos de menores de 1927 e 1979 – 8. Medidas de proteção – 9. Medidas sócio-educativas – 10. Tratados internacionais – 11. Situações favoráveis e desfavoráveis – 12. A adolescência e a criminalidade - 13. Diminuição da maioridade penal – 14. Conclusão 1- INTRODUÇÃO É normal o fato do senso comum eleger a desarmonia proveniente do lar,…